Ceclin
Maio 11, 2020 0 Comentário


TCE-PE sugere que prefeituras isentem a população de baixa renda da taxa de iluminação pública durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) expediu uma recomendação para que as prefeituras de todos os municípios pernambucanos possam seguir o exemplo de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Nesse período de pandemia da Covid-19, o prefeito Anderson Ferreira (PL), de Jaboatão, isentou a população de baixa renda, até junho, do pagamento da taxa de iluminação pública. A medida vale para quem consome até 220 kilowatts por mês de energia elétrica.

A sugestão do TCE-PE é que as prefeituras enviem às Câmaras de Vereadores projetos de lei semelhantes, para isentar as pessoas de baixa renda dessa taxa. Anderson Ferreira foi o primeiro prefeito a adotar a medida, como forma de atenuar as consequências econômicas provocadas pela pandemia.