• Ceclin
nov 19, 2019 0 Comentário


TCE-PE rejeita contas 2016 de ex-prefeito do Lagoa de Itaenga

Lamartine-Mendes-645x362Em sessão do dia 07 de novembro, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou a Câmara de Vereadores de Lagoa de Itaenga, na Mata Norte, a rejeição da prestação de contas 2016 do ex-prefeito Lamartine Mendes (PTB).

Entre os motivos apontados pelo TCE para a rejeição estão: Descumprimento de percentual mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; não utilização de recursos recebidos do FUNDEB, deixando para o exercício seguinte percentual superior ao limite máximo de 5% previsto em lei; despesa total com pessoal acima do limite da lei de responsabilidade fiscal (LRF); lei orçamentária anual que não atende a legislação; falhas na elaboração de demonstrativos contábeis; ausência de capacidade de honrar imediatamente ou em curto os compromissos para os próximos 12 meses; repasse de duodécimo ao Poder Legislativo maior que o limite permitido; reincidência de limite acima do permitido de despesas e obrigações assumidas nos últimos dois quadrimestres do último ano de mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

REINCIDÊNCIA – O TCE-PE já havia recomendado rejeição da prestação de contas dos Exercícios de 2014, 2015 e agora 2016 das gestão de Lamartine Mendes, sendo que a de 2014 também teve confirmada sua rejeição pela Câmara de Vereadores do Município.

CARPINA

O prefeito de Carpina Manuel Botafogo (PDT) foi multado pela segunda  Câmara do TCE-PE, no último dia 7 de novembro, no valor de R$ 18 mil. Trata-se da análise da gestão fiscal do 2º e 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2017, quando foram constatados no relatório da auditoria um indicativo de permanência no Município desde 2012 que vem permitindo gastos acima do limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda segundo o órgão, a gestão não promoveu medidas para o enquadramento das despesas gastas com pessoal.