Ceclin
maio 19, 2016 0 Comentário


TCE julga Auditoria Especial contra Bruno Martiniano na próxima semana

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Está marcada para a próxima quinta-feira (25) a análise e o julgamento de Auditoria Especial (AE) movida contra o prefeito afastado Bruno Martiniano (PT do B) com vistas a gestão fiscal do exercício 2014. O procedimento tramita no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e está sob os cuidados da 1ª Câmara do TCE e tem Tereza Duere como relatora. O GN teve acesso ao processo e tomou conhecimento que se trata de uma Medida Cautelar, a partir de representação interna do MPCO, contra inexibilidade para contratação de Advogado para representar o Município em processo judicial, recebendo benefícios a serem auferidos pelo Município na recuperação de perdas do FUNDEF.

Em março do ano passado, a 2ª Câmara deliberou manter a medida cautelar e a sustação de qualquer pagamento ao agravante até o julgamento do mérito do processo. O TCE entendeu que não houve justificativa da necessidade da contração do advogado do Estado de Alagoas e que nada impedia a contratação de um advogado respeitando o rito licitatório. O advogado também receberia a importância de 20% do montante recuperado do FUNDEF.

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