• Ceclin
out 30, 2012 0 Comentário


TCE faz novo alerta sobre a transição nas prefeituras

TCE/PE

Em parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Contas voltou a recomendar aos atuais prefeitos que mantenham os serviços públicos em funcionamento e que não criem dificuldades para os seus sucessores quanto à transição administrativa. Denúncias que têm chegado ao conhecimento do órgão dão conta de que alguns prefeitos promoveram demissões em massa e desativaram serviços públicos essenciais como saúde e limpeza urbana.

O TCE e o Ministério Público vão apurar essas denúncias e, caso elas sejam verdadeiras, os gestores municipais poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal. Segundo o conselheiro e presidente em exercício do órgão, Carlos Porto, o Departamento de Controle Municipal (DCM) já está orientado para apurar os casos mais urgentes.

A LISTA – Até a última sexta-feira, haviam prestado queixa ao TCE quando ao sucateamento dos serviços público pela demissão em massa de servidores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina, Agrestina, São Joaquim do Monte e Bezerros. Segundo Carlos Porto, o TCE recomenda aos atuais prefeitos que promovam uma “transição administrativa” com base em princípios republicanos, sob pena de responsabilização.

Por sua vez, o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, em sintonia com o Tribunal de Contas, expediu recomendação aos promotores das comarcas de São José do Egito e Lajedo para que acompanhem a transição administrativa nesses municípios, onde também teria havido demissões em massa e a desativação de serviços públicos.

Ao todo, sete municípios estão sob observação do Ministério Público, que poderá acionar os atuais gestores por improbidade, caso fique comprovada a existência de irregularidades na manutenção dos serviços públicos e na transição administrativa.