Ceclin
dez 18, 2012 1 Comentário


TCE encontra irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Macaparana

Portal do TCE

Uma auditoria especial julgada pela Segunda Câmara do TCE apontou irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Macaparana. O relator do processo, auditor substituto, Marcos Flávio Tenório de Almeida, fez várias determinações ao prefeito, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, visando à correção das infrações.

De acordo com o voto do relator, as principais falhas encontradas na gestão da folha de pagamento do Município foram as seguintes: Pagamentos a servidores com CPF’s inexistentes na base de dados da Secretaria da Receita Federal; pagamento a dois servidores com CPF’s pertencentes a outras, de acordo com SRFB; acumulação de cargos/funções/empregos;  pagamento a servidor cuja soma de suas remunerações ultrapassa o valor o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal;  e pagamento a professor abaixo do limite legal estabelecido.

O relator estabeleceu prazos para a regularização das citadas irregularidades sob pena de aplicação de multa. Ficou determinado que cópia da presente decisão fosse anexada às prestações de contas de 2009, 2010 e 2011 e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhasse as medidas tomadas pelo gestor para a correção das irregularidades.