Ceclin
ago 14, 2020 0 Comentário


TCE divulga lista de 14 gestores em Vitória que podem ser impedidos nas eleições 2020

Lista de gestores com contas irregulares é entregue ao TRE. Em Vitória, constam nomes de ex-prefeito e atual vereador

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregou nesta sexta-feira (14/08) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal. A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações. Essa lista também foi compartilhada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto. A lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou não dos candidatos.

Em Vitória de Santo Antão, o nome do ex-prefeito José Aglailson Queralvares (PSB) permanece na lista do Tribunal. Aglailson teve o nome envolvido na prestação de contas irregular referente ao VitóriaPrev do exercício financeiro de 2013.

Único nome com mandato que consta nesta lista do TCE é do atual vereador Manoel Holanda Cavalcanti Bastos (PSD). Mano foi presidente da Câmara de Vitória no biênio 2009 a 2010, o que fez o Tribunal julgar sua conta irregular nesta gestão e em novembro de 2016 foi definitivamente reprovada, não podendo mais recorrer junto ao Tribunal.

Outros nomes da lista em Vitória envolvem o alto secretariado da gestão do ex-prefeito Elias Alves de Lira (PSD) no período de 2009 a 2017. São eles: Cícero Firmino de Santana (2017), Demócrito Ribeiro de Aquino (2017), Elba Moraes Pessoa (2017), Jerônimo Braz de Freitas (2016), Maria Tanielle da Silva (VitóriaPrev-2017), Rosemery Câmelo Rocha (2016), Selma Morais de Santana Rodrigues de Andrade (2017), Vanderli da Silva Pedroso (2017), VeraLuce Rodrigues de Lira Maranhão (Fundo Municipal de Saúde-2014), Wiguivaldo Patriota Santos (2017), Wilerferson da Silva Moura (2017), bem como também consta na lista o nome de Heitor Homero Veloso Varejão (VitóriaPrev-2013).

A relação aponta os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 2020.

Para ter acesso à lista, acesse…

Gestores com Contas Irregulares AQUI

       Prefeitos com Contas Rejeitadas AQUI