Ceclin
nov 19, 2014 0 Comentário


TCE decide pela rejeição das contas de Ricardo Teobaldo

TCE decide pela rejeição das contas de deputado federal eleito

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um parecer pela rejeição das contas de 2010 de Ricardo Teobaldo (PTB), como ex-prefeito de Limoeiro, interior de Pernambuco. Teobaldo se elegeu deputado Federal com 92.262 votos em outubro deste ano.

Dentre outras irregularidades, o TCE apontou que deixou de ser recolhido o valor de R$ 3.419.016,79, referente à contribuição patronal devida pela Prefeitura Municipal de Limoeiro ao INSS.

“As justificativas da defesa não merecem prosperar. A omissão do recolhimento da obrigação patronal constitui irregularidade que poderá implicar em dano efetivo ao servidor, contribuinte que espera pelo prazo legal para a final contraprestação de suas contribuições ao longo de anos”, colocou o relator Marcos Nóbrega em seu voto.

Caso não haja recurso do ex-prefeito, o parecer do TCE segue para ser votado na Câmara de Vereadores de Limoeiro. A decisão do TCE não afeta a eleição do ex-prefeito para a Câmara de Deputados.

 com informações do Blog de Jamildo