Ceclin
jul 19, 2016 0 Comentário


TCE atesta irregular gasto de 63% na folha de pagamento de Maraial

Gasto com a folha deve ser até 54%, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Recurso aplicado na educação também foi menor que o estipulado por lei

gastosO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deu parecer prévio nesta terça-feira (19) rejeitando as contas de 2014 da prefeitura de Maraial, na Mata Sul. Dentre as irregularidades estão o gasto de 63,61% com a folha de pagamento – a Lei de Responsabilidade Fiscal recomenda teto de 54% do orçamento.

O Parecer Prévio do TCE-PE rejeita as contas da prefeita Maria Marlúcia de Assis Santos, na gestão de 2014. A assessoria informou que outra irregularidade foi constatada: a prefeitura aplicou 21,62% da receita líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Segundo o órgão, o valor é o menor que os 25% recomendados pela Constituição Federal.

“A falta de investimentos foi agravada pelos indicadores do setor de ensino como Fracasso Escolar, IDEB e Taxa de Distorção Idade-Série, que em Maraial estão abaixo da média, quando comparados com municípios de faixa populacional semelhante”, disse a assessoria.

A conselheira Teresa Duere – relatora do processo – informou que Maraial não cumpriu procedimentos referentes à transparência pública e ocupou a 163ª posição no ranking do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE). Duere recomendou à Câmara Municipal a rejeição das contas e fez recomendações à administração, dentre elas a resolução de pendências antigas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a implantação de normas sobre transparência.

G1PE