Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST
Agência Brasil Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovou nessa sexta-feira (14), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a […]
Funcionário que fica à disposição pelo celular tem o direito a remuneração extra
Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o trabalhador que fica à disposição da empresa por meio do telefone celular tem o direito de receber remuneração extra pelas horas de sobreaviso. Apesar do TST já ter estabelecido que o uso do telefone da empresa não é caracterizado como plantão, a partir do […]
Decisão do TST acende polêmica
Jornal do Commercio DISCUSSÃO – Tribunal Superior do Trabalho reconheceu direito de empresa consultar SPC antes de contratar. Força Sindical questiona: Sem emprego, como devedor limpa o nome? Uma polêmica deverá dominar as discussões no mercado de trabalho em todo o País. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma […]
Devedores têm até quinta-feira para regularizar situação na Justiça do Trabalho
Agência Estado As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até quinta-feira (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano […]
Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo
Portal do Senado O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Projeto de Lei do Senado 637/11 que altera o Decreto-Lei 5452/43 […]
BRF Brasil Foods é multada por desobedecer decisão da Justiça
Portal Vermelho A BRF Brasil Foods, empresa criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia e que detém as marcas Batavo, Elegê e Qualy, entre outras, foi multada R$ 4,7 milhões por descumprir decisão judicial que a obrigava a conceder pausas para recuperação de seus empregados em Capinzal (SC). A unidade abate cerca de […]
Greve dos Correios poderá acabar nesta Quinta-Feira
Depois de mais de quatro horas de reunião e cinco intervalos para negociações, a direção dos Correios e representantes dos funcionários da empresa chegaram a um acordo para acabar com a greve deflagrada há 21 dias. A proposta negociada na tarde desta terça-feira (4), durante audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), será […]
Vão a Plenário projetos que criam varas do Trabalho em Pernambuco, Goiás e Sergipe
Agência Senado Três projetos de lei que criam varas do trabalho, além de cargos para juiz e outros servidores, nos Estados de Pernambuco, Goiás e Sergipe foram aprovados nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A próxima etapa da tramitação dessas matérias, que já haviam sido aprovadas na Câmara […]
TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador
A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro. Outra decisão diz respeito ao […]
