Tag Archives: TST

Lei garante que pais faltem ao trabalho apenas um dia por ano

Quem tem filho ainda criança sabe bem que, muitas vezes, faltar ao trabalho é fundamental para cuidar da saúde do pequeno, sobretudo quando adoece de última hora. Mesmo diante dessas situações, a mãe ou o pai têm receio de ausentar-se para não levar advertência ou até mesmo de ver o salário descontado no fim do […]

STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas

A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema Folha UOL O Supremo Tribunal federal (STF) decidiu, nesta quinta (27), por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga […]

Três anos para zerar processos em tramitação no Brasil

A Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos em tramitação no País, de acordo com estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para que esse resultado fosse alcançado, no entanto, nenhum novo processo poderia dar entrada nesse período, e os antigos não poderiam voltar a tramitar. O CNJ divulgou ontem […]

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

 O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do País”. Em sua justificativa, Nogueira […]

Reforma na CLT não vai beneficiar trabalhadores brasileiros, alerta Humberto

A reforma trabalhista que o presidente interino Michel Temer (PMDB) deve enviar ao Congresso Nacional sofreu duras críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O texto pretende flexibilizar diversos direitos já assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal. Praticamente tudo poderá ser revisto nessa reforma que está sendo desenhada pelo […]

SINDSEP/PE: Greve na Ebserh Recife (HC/UFPE) foi suspensa

Segundo uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os empregados da Ebserh Recife, lotados no Hospital das Clínicas da UFPE, decidiram paralisar a greve no órgão até obter um retorno da empresa na Justiça. Em audiência de conciliação realizada na última quarta (27), A Ebserh apresentou uma contraproposta aos trabalhadores, que não foi aceita […]

Novo ministro do Trabalho defende terceirização na atividade fim

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ser favorável à regulamentação da terceirização e que não vê problemas que o processo ocorra nas atividades fim das empresas, desde haja garantias para os trabalhadores. Segundo ele, a terceirização já é um fato no País. Ele disse também vai conversar com o presidente interino Michel Temer sobre […]

Salário Mínimo cresceu 77% desde 2002

O salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, […]

Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho, alertam juízes

No Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado nesta última quinta-feira (28), a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a […]

STF garante 180 dias de licença para servidoras em caso de adoção

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Côrte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do […]

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. “O contingenciamento imposto à Justiça […]

Não haverá paralisação de ônibus nesta terça-feira pela manhã

Não haverá paralisação dos ônibus na manhã desta terça-feira (04) de acordo com as duas forças políticas que atuam no movimento dos Rodoviários. De acordo com o presidente do sindicato dos Rodoviários, Benilson Custódio, as atividades vão funcionar normalmente pela manhã, mas uma passeata pelas ruas do Centro do Recife vai ocorrer a partir das […]

Câmara aprova terceirização para todos os serviços

Apesar de toda a mobilização feita pelas centrais sindicais e movimentos sociais nos diversos estados brasileiros, a Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou a emenda do Projeto de Lei 4330 que libera a terceirização indiscriminada no Brasil. A votação ocorreu nessa quarta-feira. Por 230 votos a favor e 203 contra, o […]

Regra de terceirização volta a ser discutida e ainda pode ser alterada

Correio Braziliense Amanhã, o tema terceirização volta à tona, e se a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) for cumprida, os parlamentares não apreciarão qualquer outro assunto até que todos os destaques do projeto de lei 4.330, de 2004, sejam votados. Aprovado na semana passada, o PL regulamenta e amplia o […]