Tag Archives: TST

SINDSEP-PE: Servidor ganha direito ao FGTS, mas é obrigado a migrar do RJU à CLT

Mais uma armadilha paira sobre a vida de alguns servidores públicos. Muitos, em busca de melhores condições financeiras, entraram na Justiça, por meio de advogados particulares, requerendo o FGTS do período em que passaram a ser do Regime Jurídico Único (RJU) – de 1990 até agora.No início de fevereiro, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu em parte uma […]

Reforma trabalhista altera contratação de temporários no final de ano

Próximo das festividades de final de ano, as empresas já se preparam para suportar a demanda dos consumidores e começam a contratação de trabalhadores temporários. No entanto, a contratação deste tipo de mão-de-obra deve seguir as regras legais de modo a evitar que a empresa que contrata este trabalhador temporário seja autuada pelo Ministério do […]

Começou II Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro

Com o tema “A Condição humana do trabalhador: violências no trabalho, não mais”, o auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, recebe nestas segunda (19/11), terça (20) e quarta-feira (21), o II Congresso do Trabalho Seguro. Na programação palestras, painéis, debates, exposições e apresentações culturais. O congresso é destinado aos magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, profissionais da área de saúde, empresários, […]

Os direitos de quem trabalha em domingos e feriados

por Ana Claudia Martins Pantaleão, especialista em relações do trabalho do Massicano Advogados A legislação trabalhista, além de prever limites de jornadas diárias de trabalho, dispõe também quais são os períodos de descanso, tais como horário de almoço e intervalo entre um dia de trabalho e outro. Há em lei para todos os empregados o […]

Cresce número de empregos formais para pessoas com deficiência

Segundo a Rais 2017 do Ministério do Trabalho, aumento chegou a 5,5% e beneficiou pessoas com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados  O número de empregos formais para pessoas com deficiência (PCD) cresceu em 2017. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho mostram que o contingente de […]

3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é lançado em novembro

Documento do Ministério do Trabalho traz série de eixos com ações que visam a pôr fim à exploração de crianças de adolescentes A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho, lança em 27 de novembro o “3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador”. […]

Ministério do Trabalho disciplina regras sobre contratação de autônomos

No texto fica definido que a contratação de um autônomo, mesmo que exclusiva, não o torna empregado formal  Estadão Conteúdo O Ministério do Trabalho editou a Portaria 349/2018 para, segundo o órgão, esclarecer as regras sobre os contratos de trabalhadores autônomos e intermitentes previstas na Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). De acordo com o […]

Saiba recorrer no INSS para garantir o auxílio-doença

O benefício só pode ser concedido por até quatro meses; o segurado que recebe o auxílio deve ir preparado à perícia Uol O segurado que recebe auxílio-doença e que pedir a prorrogação do benefício deve ir preparado à perícia para comprovar que não tem condições de voltar ao trabalho, senão ficará sem a grana. Por […]

Trabalhador poderá levar filho ao médico sem desconto no salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14/03) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017). Pelo texto, fica proibido o desconto […]

Trabalhadores dos Correios encerram greve após decisão do TST

Agência Brasil Em assembleia realizadas hoje (13/03), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a federação da categoria, apenas dois Estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade do protesto: Rio de Janeiro e […]

Funcionários dos Correios entram em greve contra retirada de direitos

Rede Brasil Atual São Paulo – Servidores dos Correios entraram em greve nacional por tempo indeterminado. Oficialmente, o movimento começou no domingo (11) a partir das 22h, com a paralisação do trabalho pelos funcionários do turno da noite. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os […]

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região convoca concurso com 32 vagas

De acordo com informações publicadas no Diário oficial da União, nesta segunda-feira (5), inscrições começam na quinta (8), pela internet.  Por G1 PE O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, divulgou, desde o dia 05/02, o edital para o concurso público. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da […]

Violência doméstica pode gerar demissão por justa causa

Punição está prevista pelo Projeto de Lei 96/2017 que está em tramitação no Senado Federal Condenados pelo crime de violência doméstica e familiar que reincidirem nesta prática poderão ser demitidos por justa causa, caso o Projeto de Lei 96/2017 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), modifica o Código […]

Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito?

Por Antônio Augusto de Queiroz A chamada “Reforma Trabalhista”, materializada pela Lei 13.467/17, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, representa a mais profunda e abrangente alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde sua promulgação em 1943, com mudanças que atingem as três fontes do Direito do Trabalho: a lei, a […]