Receita e TSE editam norma de contas de campanha
A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editaram norma de inscrição de candidatos a cargos eletivos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Instrução Normativa Conjunta 838, assinada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo diretor-geral da Secretaria-Geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, prevê a inscrição no CNPJ destinada à abertura […]
Candidato com ficha suja poderá concorrer
Assim que o prazo para o registro eleitoral terminar, em julho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá ser questionado sobre a elegibilidade de candidatos com “ficha suja”. A tendência, segundo a Folha de São Paulo apurou, é aprovar a candidatura de tais políticos, a menos que tenham sido condenados e não haja recursos.A posição é […]
Em Pernambuco há 262 vereadores ameaçados
Atualmente, 262 vereadores respondem a processos por infidelidade partidária em Pernambuco. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já levou a julgamento pelo pleno 14 ações, sendo 13 vereadores condenados com a perda do mandato. Outros 30 processos foram julgados em decisões monocráticas, aquelas deferidas apenas pelo relator, sem apreciação do pleno.Em Pernambuco, o partido que mais […]
Eleitor tem um mês para tirar título ou mudar endereço
O eleitor tem até 7 de maio para requerer a inscrição eleitoral, a transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral para participar das eleições municipais de 2008, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Em relação à última eleição municipal, em 2004, estatísticas do TSE demonstram que a maioria dos eleitores deixou para […]
Número de vereadores pode aumentar 15%
Enquanto os holofotes estão voltados para a reforma política, uma proposta de emenda constitucional que promete ser uma bomba vai se armando silenciosamente nos corredores da Câmara dos Deputados. É a chamada PEC dos Vereadores (333/2004), que aumenta em mais de 7,6 mil (quase 15%) o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o […]
TSE ainda julga casos das eleições municipais de 2004
A menos de seis meses das eleições municipais de outubro, muitos municípios brasileiros ainda discutem na Justiça pendências da votação passada, realizada em 2004. É uma legião formada por prefeitos cassados que recorreram da decisão e por políticos derrotados que até hoje tentam reverter o placar das urnas. Para se ter uma idéia do volume […]
Pré-candidatos começam a deixar cargos públicos
Tony Gel (Caruaru): renúncia repercute em todo Estado. Vence amanhã o primeiro prazo de desincompatibilização para os servidores públicos que pretendem disputar as eleições. Os que vão tentar uma vaga nas câmaras são os primeiros a deixar cargosTermina amanhã o primeiro prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargo público que desejam concorrer às eleições […]
Parecer do TSE restringe campanha eleitoral na internet
Um parecer técnico da assessoria especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que os candidatos às eleições municipais deste ano se valham das várias ferramentas da internet para angariar votos. O documento veda a publicação de blogs, o envio de spams com as propostas dos candidatos, o chamado e-mail marketing, a participação do político no […]
Candidato com ficha suja fica fora, querem TRE’s
O Colégio dos Presidentes dos TREs decidiu encaminhar na sexta-feira (28) ao Congresso Nacional e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a minuta de um projeto de lei que visa proibir candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa. A proposta foi discutida durante encontro do colégio realizado em Natal (RN). […]
TSE define regras de propaganda
Os candidatos que vão concorrer às eleições municipais de outubro só poderão fazer propaganda na internet na página destinada exclusivamente à divulgação de sua campanha. Ou seja, está proibida a publicidade em outros sites. A regra consta na Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da propaganda eleitoral. Segundo a resolução, a página […]
TSE têm outro entendimento sobre infidelidade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que cabe recurso em processo de fidelidade partidária. Em decisão unânime, o Pleno decidiu alterar a Resolução 22.610/2007 do TSE para admitir Recurso Ordinário ou Especial, “conforme a natureza da decisão” na origem. Por maioria de votos, a Corte assentou competência para julgar o Mandado de […]
As resoluções regulam gastos, coligações, publicidade, e fixam o calendário das fases da campanha O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem as últimas instruções para as eleições municipais. Segundo o Tribunal, o primeiro turno para prefeito, vice e vereador será realizado no dia 5 de outubro. O segundo no dia 26, em municípios com mais de […]
Decisão do TSE ameaça candidatos a prefeito e vereador
Uma resolução votada na última quinta-feira pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ameaça tirar da disputa candidatos a prefeito e vereador em todo o País. A regra, de número 118, com instruções para as eleições de outubro, estipula que os novos postulantes tenham a quitação de débitos eleitorais anteriores, o que incluiriam dívidas não […]
