Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional
Objetivo é identificar o cidadão por meios de tecnologias digitais da Agência Brasil O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, […]
Senado libera candidaturas de políticos com contas rejeitadas
O Senado aprovou um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram suas contas rejeitadas na administração pública – sem dano ao erário e que tenham sido punidos apenas com multa. Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, dentro destes termos, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei […]
Data-limite foi determinada por portaria do TSE e também vale para partidos políticos Candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 e partidos políticos têm até o próximo dia 17 de setembro para apresentar à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais. A regularização eleitoral está prevista na […]
Confira os serviços online disponíveis no site do TRE-PE
Visando preservar a vida de eleitores e servidores durante a pandemia, os cartórios eleitorais estão funcionando remotamente com atendimento ao cidadão de forma online. Assim, o eleitor não precisa dirigir-se ao cartório eleitoral, basta somente ao interessado conectar-se ao site do TRE -PE para ter acesso a diversos serviços de forma gratuita. Por meio do […]
As urnas eletrônicas e o nosso “complexo de vira-latas”
Quando falamos em urnas eletrônicas, automaticamente vem a nossa mente a imagem daquela caixinha branca com botões para digitarmos o número dos candidatos. Porém, este conceito é muito mais amplo e envolve todo um sistema… por Prof. José Ricardo Bandeira Começo esse artigo com uma das máximas da doutrina de segurança, que diz que “nenhum […]
Justiça de Limoeiro cassa mandato de vereador
O juiz Alfredo Bandeira cassou o mandato do vereador Jaciel do Parque e o registro de candidatura dos demais componentes da chapa, julgando procedente denúncia de candidatura fictícia na cota feminina. Em Limoeiro, o vereador Jaciel do Parque (PDT) teve o mandato cassado pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Alfredo Bandeira. Na sentença, ele julgou procedente […]
Ex-prefeito de Escada contesta rejeição da Câmara as suas contas
Após a rejeição no último dia 15 de junho, por nove votos a três das contas do exercício financeiro de 2015, o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Gomes (PSB), questiona que o rito processual não foi devidamente cumprido pela Câmara de Vereadores. O ex-gestor afirmou em nota ao site Fala News, que nem ele e nem […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo logotipo das Eleições 2022. “Eleições 2022 – seu voto faz o País”. Esse vai ser o símbolo das Eleições de 2022.
TRE-PE cassa mandato de prefeito e vice e convoca novas eleições em Maraial
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em votação realizada na manhã desta sexta-feira (18.06), a cassação dos mandatos do prefeito de Maraial, Sérgio da Farinha (Avante), e do vice dele, Ananias José Santos Neto (Nia Filho), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. Haverá nova eleição direta no Município. Por […]
TRE-PE conta com novo presidente
Em sessão virtual realizada na última sexta-feira (04/06), o Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves renunciou à Presidência para que o colega assumisse. A mudança foi aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral. Constitucionalmente, o presidente e o vice-presidente (que também acumula a Corregedoria Eleitoral) dos TREs são provenientes dos Tribunais de Justiça dos Estados. Os […]
Charles Batista assume cargo de prefeito interino de Joaquim Nabuco
Na noite da última quarta-feira (19.05), a Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco empossou, de maneira interina, Charles Batista de Melo (Solidariedade) como prefeito do município localizado na zona da Mata Sul de Pernambuco. O político era o presidente da Casa Legislativa e assume a Prefeitura após a saída de Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), […]
O voto auditável sem papel vai garantir a transparência e a integridade dos resultados das urnas eletrônicas Uma solução proposta por um grupo de engenheiros formados no ITA, Instituto Tecnológico da Aeronáutica, vai viabilizar as auditorias independentes após cada eleição, para confirmar a integridade dos resultados. O grupo técnico quer colaborar gratuitamente para solucionar a […]
TRE-PE mantém cassação de prefeito e vice de Joaquim Nabuco
Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) votaram, por unanimidade, em sessão plenária por videoconferência na sexta-feira (07.05), pela manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco. Neto e Eraldo haviam sido condenados, em abril, em primeira […]
Após condenação de chapa eleita, MP Eleitoral pede nova eleição em Joaquim Nabuco
Neto Barreto (PTB-PE) e Eraldo Veloso (MDB-PE) foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos Prefeito e vice-prefeito do município de Joaquim Nabuco (Mata Sul de Pernambuco) são condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de novembro de […]
Maraial terá nova eleição para prefeito, determina MPF
Em duas ações judiciais eleitorais – AIJES, movidas pela coligação Unidos por Maraial, representada pelo candidato Marlos Henrique, o Ministério Público Eleitoral pugnou por novas eleições no Município de Maraial, na Mata Sul pernambucana. O Procurador Regional Eleitoral Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal (MPF), deu parecer favorável às denúncias que envolvem o prefeito […]
