STF diz que dirigir alcoolizado é crime
A 2ª turma da corte decidiu por unanimidade que não é necessário que haja dano ou acidente para que o motorista flagrado sob o efeito de álcool seja punido criminalmente Do JC Online Por unanimidade, os ministros da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o motorista flagrado embriagado numa blitz, mesmo que […]
STF derruba voto impresso nas eleições de 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o uso de voto impresso nas eleições, que passaria a valer a partir de 2014. A decisão é liminar, mas deve orientar o posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto, já que todos os pontos do assunto foram discutidos hoje. A novidade tinha sido […]
Absurdo! Banqueiro no Brasil é gente?
STJ anula Operação Satiagraha O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (7) a Operação Satiagraha da Polícia Federal e seus desdobramentos, atendendo a um habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Os ministros da Quinta Turma entenderam, por maioria de 3 votos a 2, que a operação foi comprometida devido à […]
STF nega seguimento a HC de acusado de assassinar radialista pernambucano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aplicou a Súmula 691 do STF para negar seguimento ao Habeas Corpus (HC) 108046, impetrado pelo motorista J.C.B., acusado do assassinato do radialista José Givanaldo Vieira, em dezembro de 2009, na cidade de Bezerros, no Agreste pernambucano. O ministro aponta que tal súmula “veda o conhecimento […]
Estado não é obrigado a dar licença-maternidade de seis meses a servidoras, decide STJ
Ao analisar o recurso de uma servidora pública de Belo Horizonte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as servidoras públicas não têm direito automático ao aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O colegiado argumentou que a lei determina que os entes da administração pública direta, indireta ou fundacional […]
Senado aprova projeto quanto a Lei Maria da Penha.
O Senado aprovou ontem projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a mudança, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher agredida, com base na Lei Maria da Penha. Ao ser criada, a lei previa a “incondicionalidade”, permitindo a […]
TSE reafirma: posse deve ser de suplente da coligação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou que suplentes de coligações, e não dos partidos, devem assumir as vagas de deputados licenciados. O assunto tem gerado polêmica entre Câmara e o Supremo Tribunal Federal. “Tenho muita tranquilidade em afirmar que a vaga deve ser dada para o suplente das coligações. Embora elas [as […]
STJ: é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas
Por causa de uma decisão tomada nesta terça-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas uma das duas companheiras de um funcionário público falecido terá o direito de receber pensão por morte. Para o STJ, é impossível no Brasil reconhecer a existência de duas uniões estáveis paralelas. A situação analisada pelos ministros da 4.ª […]
O ato pelos 2 anos do assassinato do Advogado Manoel Mattos será nesta sexta-feira, 04/02, na sede da OAB Recife às 13h30. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chega ao Recife nesta sexta-feira, para participar no auditório da OAB-Recife, de um ato que vai marcar dois anos da morte do advogado e ex-vereador […]
Sexta Turma do STJ entende que processos de violência contra a mulher podem ser suspensos
Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou entendimento anterior que proibia […]
Embriaguez pode ser confirmada sem bafômetro, diz STJ
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de confirmar estados de embriaguez de motoristas por meio de teste clínico, e não apenas pelo bafômetro ou por exame de sangue. Tomada por unanimidade pelos ministros da 5.ª Turma da Corte, a decisão difere de um julgamento recente, ocorrido na 6.ª Turma, no […]
Ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, não consegue habeas corpus no STJ
do Blog do Castanha Ação penal contra o ex-prefeito Joaquim Neto de Andrade Silva, por ter realizado despesas indevidas com verbas públicas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contrariando a Lei Federal nº 9394/96 ao realizar despesas com pessoal superior ao limite legal. O processo […]
Caso Manoel Mattos é federalizado, decide o STJ
Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça […]
Transportadora de malote deve indenização em caso de assalto
Empresas transportadoras contratadas por instituições bancárias têm o dever de indenização em caso de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial da Nordeste Segurança de Valores Ltda. contra […]
STJ diz que teste do bafômetro é obrigatório
Publicado em 29.09.2009 BRASÍLIA – Confirmando entendimento predominante na corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus ajuizado por um motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.O argumento do condutor era de que a lei seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova […]
