Tag Archives: STJ

Supremo Tribunal Federal decide que Polícia não pode fazer greve

A decisão do STF terá a chamada repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instânicas judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (5) que policial civil não tem direito de greve, assim como todas as outras carreiras policiais. O Supremo considerou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança por maioria […]

Deputada diz que combate à corrupção iniciou com Lula

Luciana Santos (PCdoB) declarou que os órgãos de controle para combater a corrupção e autonomia da Polícia Federal começou no governo Lula.  A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) afirmou, em conversa ao LeiaJá, em meio aos desdobramentos da Lava Jato, que o combate à corrupção é “justíssimo”, mas que tem que ser igualitário para todos. “Essa questão […]

STJ diz que é válido reajuste ‘razoável’ de plano de saúde por idade

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os porcentuais “sejam razoáveis”. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952), informou o site do STJ. […]

Veja a posição dos principais países no ranking da corrupção

Nota varia de 0 a 100 pontos, com base na opinião de especialistas O relatório anual da ONG Transparency International, publicado nesta quarta-feira (25), estabelece, como a cada ano, um ranking mundial da percepção da corrupção em 176 países. Veja um resumo deste ranking. Transparency atribui uma nota de 0 a 100 aos Estados do […]

STJ decide que desacato à autoridade não é mais crime

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quinta-feira, que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões. Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a […]

STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos […]

STF investiga Paulo Câmara por irregularidades na Arena, diz revista

Reportagem da Revista ISTOÉ afirma que, além do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, Geraldo Julio, Fernando Bezerra Coelho e Tadeu Alencar também são investigados pelo Supremo.  Documentos obtidos com exclusividade pela equipe da Revista ISTOÉ apontam que a lista de gestores investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou quatro nomes pernambucanos de peso. Além do […]

Você sabia?: Lei determina que pai devedor de pensão pode parar no SPC

por Pedro Silva O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu há aproximadamente 1 ano que o nome do devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A decisão na época foi dos ministros da 4ª Turma do Tribunal,  seguindo a  determinação do Código de Processo Civil, que […]

STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas

A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema Folha UOL O Supremo Tribunal federal (STF) decidiu, nesta quinta (27), por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga […]

Lei proíbe loja de dizer a cliente que não assume culpa por dano em carro

Pernambuco ganhou uma nova lei que proíbe shoppings centers e estabelecimentos comerciais de todos os setores da economia de exibir placas para informar aos clientes que não se responsabilizam por danos materiais ou objetos deixados no interior dos veículos. A norma Número 15.901,  também veta a divulgação dessa informação por meio de bilhetes ou cupons, […]

Juízes de PE promovem mobilização na próxima terça contra retaliação às carreiras

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante. O ato, que […]

TCE decide sobrestar por 1 ano consulta de Chã Grande sobre contratação de advogados

O conselheiro Marcos Loreto comunicou ao pleno do TCE nessa quarta-feira (21) que decidiu sobrestar (interromper) o julgamento de uma consulta da Prefeitura de Chã Grande sobre a contratação de escritório advocatício por dispensa de licitação. A solicitação do sobrestamento foi feita pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), dado que a matéria está sendo analisada no Supremo […]

Cármen Lúcia assume STF em momento grave da vida nacional

“Teremos tempos quentes pela frente”, disse o advogado Ruben Antonio Furtado, com escritório em Brasília, acerca dos fatos que deverão ser interpretados no STF, a mais alta corte do País Aos 62 anos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de setembro, é uma mineira […]

Só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas, decide STF

Com decisão, não bastará a desaprovação das contas pelos tribunais. Para STF, papel de tribunais de contas é auxiliar o Legislativo.   Renan RamalhoDo G1, em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (10) que só uma Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um Tribunal de […]