Tag Archives: STJ

Identidade e passaporte poderão ser tirados em cartórios
fev 01, 2018

Identidade e passaporte poderão ser tirados em cartórios

Deixará de ser obrigatória a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos, mas é necessário convênio com secretarias de Segurança e Polícia Federal Agência CNJ O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos […]

Câmara dos Deputados analisa projeto que torna mais graves os crimes de trânsito
dez 05, 2017

Câmara dos Deputados analisa projeto que torna mais graves os crimes de trânsito

Proposta aumenta para até 8 anos pena de motorista que causar mortes ao volante  A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) defendeu a aprovação do Projeto 5568/2013, que está na pauta para ser analisado pelos deputados nesta terça-feira (5/12). Mais conhecida como “Não foi acidente”, a proposta prevê o aumento da pena para motoristas embriagados responsáveis, […]

Ministério Público Federal seleciona estagiários em Pernambuco
out 30, 2017

Ministério Público Federal seleciona estagiários em Pernambuco

Estudandes dos cursos de biblioteconomia, informática, administração, engenharia civil, ciências contábeis e comunicação social, podem se inscrever no processo seletivo do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região para contratação de estagiários. O concurso oferece bolsa no valor de R$ 850 além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente trabalhado, sendo a carga horária […]

O “Crack” tem sido a causa de 60% dos homicídios ocorridos em Pernambuco
out 25, 2017

O “Crack” tem sido a causa de 60% dos homicídios ocorridos em Pernambuco

Paulo Câmara vai ao Acre debater segurança pública O governador Paulo Câmara (PSB)  irá a Rio Branco (AC) nesta sexta-feira (27) para participar de uma reunião de governadores com o presidente Michel Temer sobre segurança pública. O título do fórum é sugestivo: “Encontro de governadores do Brasil pela segurança pública e controle das fronteiras – Narcotráfico, […]

Lei da Ficha Limpa passa a valer para condenados antes de 2010, decide STF
out 05, 2017

Lei da Ficha Limpa passa a valer para condenados antes de 2010, decide STF

Quem for pego na Ficha Limpa terá oito anos de inelegibilidade Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4/10) que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em […]

TRF da 5ª região mantém condenação dos assassinos do advogado Manoel Mattos
ago 12, 2017

TRF da 5ª região mantém condenação dos assassinos do advogado Manoel Mattos

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sua sede no Recife, negou provimento, na quinta-feira (10/8), às apelações do Ministério Público Federal e dos advogados de defesa dos acusados pelo assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos. A vítima foi assassinada em janeiro de 2009, na praia de Pitimbu (PB), supostamente por ser […]

Supremo Tribunal Federal valida cota de 20% para negros em concurso público
jun 09, 2017

Supremo Tribunal Federal valida cota de 20% para negros em concurso público

A decisão valida uma lei de 2014 que obriga os órgãos públicos federais a reservarem 20% de suas vagas para negros. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (8), que é constitucional a aplicação de cotas raciais em concursos públicos. O entendimento da Corte valida uma lei de 2014 que obriga os […]

“Aliança das empresas com o poder político foi incapaz de estancar a sangria”
maio 19, 2017

“Aliança das empresas com o poder político foi incapaz de estancar a sangria”

Da Carta Capital Diante da incapacidade de Michel Temer e seu grupo político de “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava Jato, o setor produtivo brasileiro decidiu romper sua aliança com a classe política. Esta é a análise que faz o cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), sobre o vazamento da […]

Moro está determinado a impedir candidatura de Lula, diz Humberto
maio 09, 2017

Moro está determinado a impedir candidatura de Lula, diz Humberto

A um dia do primeiro depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a conduta parcial adotada pelo magistrado contra o petista. O parlamentar avalia que Moro atua como um promotor no caso, e não como um juiz, e […]

Supremo Tribunal Federal decide que Polícia não pode fazer greve
abr 06, 2017

Supremo Tribunal Federal decide que Polícia não pode fazer greve

A decisão do STF terá a chamada repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instânicas judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (5) que policial civil não tem direito de greve, assim como todas as outras carreiras policiais. O Supremo considerou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança por maioria […]

Deputada diz que combate à corrupção iniciou com Lula
mar 22, 2017

Deputada diz que combate à corrupção iniciou com Lula

Luciana Santos (PCdoB) declarou que os órgãos de controle para combater a corrupção e autonomia da Polícia Federal começou no governo Lula.  A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) afirmou, em conversa ao LeiaJá, em meio aos desdobramentos da Lava Jato, que o combate à corrupção é “justíssimo”, mas que tem que ser igualitário para todos. “Essa questão […]

STJ diz que é válido reajuste ‘razoável’ de plano de saúde por idade
mar 01, 2017

STJ diz que é válido reajuste ‘razoável’ de plano de saúde por idade

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os porcentuais “sejam razoáveis”. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952), informou o site do STJ. […]



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