Segundo Dirceu Barros, “as normas Federal e estadual não devem ser interpretadas divergentemente, mas de forma a se complementarem. Assim, no exercício de sua competência legislativa concorrente e suplementar, os estados e municípios podem intensificar o nível de proteção estabelecido pela União…
Servidor não pode ter salário reduzido, mas luta por mais investimento continua
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação na última quarta-feira (24/06), que a redução de salário dos servidores é inconstitucional. Com isso, os servidores públicos não poderão ter seus salários reduzidos, independente da redução de jornada de trabalho…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Maraial exonere, no prazo de 48 horas, a secretária de Saúde daquele Município da Mata Sul, que é sua esposa…
Sindsep apoia impeachment de Bolsonaro
O Sindsep defende ser a luta pelo impeachment a tarefa mais urgente da classe trabalhadora na atual conjuntura, uma vez que Bolsonaro está agindo com o intuito de destruir tudo de bom que foi construído no Brasil ao longo das últimas décadas para beneficiar a iniciativa privada e os Estados Unidos da América (EUA), país para o qual se ajoelha…
Eleição municipal pode ser dividida em 2 dias com votação por faixa etária
A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação…
Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional
por Solange Moreira de Carvalho e Jânia Aparecida P. dos Reis, especialistas em relações de trabalho do Cunha Ferraz Advogados Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927, que previa que a COVID-19 não seria considerada doença ocupacional, exceto se comprovado o nexo causal. Essa […]
Portaria autoriza enterros sem atestado de óbito em todo Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram Portaria que estabelece mudanças no procedimento para a realização de sepultamentos e cremações de corpos durante a pandemia do novo Coronavírus no Brasil. O texto publicado na terça-feira (31/03) no Diário Oficial da União autoriza que na ausência de familiares ou pessoas conhecidas […]
SINTEPE: A luta é pelo Piso e pelo Fundeb
O Brasil está entre as nações com menos investimentos per capta por estudantes na educação básica, US$ 3.860 dólares por ano. Na média anual, os países membros da OCDE investem US$ 9.600 dólares. Já a média salarial do magistério brasileiro no nível básico de ensino foi de US$ 14.775 dólares no ano de 2018 – […]
Senadores defendem autonomia dos Estados na utilização dos precatórios do Fundef
A decisão do Tribunal de Contas da União de junho de 2018 proíbe a utilização dos precatórios para o pagamento de professores. Esse dinheiro, estimado em R$ 90 bilhões, decorre das diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e […]
Pesquisas de intenção de votos têm que ser registradas no TSE, a partir de 1º de janeiro de 2020
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12/12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar […]
A democracia é um bem inegociável! Exigimos a punição de Eduardo Bolsonaro, sentencia Sindsep-PE
Desde 2016, com o golpe parlamentar-jurídico-midiático, a democracia brasileira vem sofrendo duros ataques. Uma democracia, vale dizer, já tão fragilizada, por representar poucos momentos nos mais de 500 anos de história do País e pelo fato de grande parte das forças dirigentes, ao longo dos anos, relativizarem os princípios democráticos. De janeiro para cá, com […]
João Paulo ressalta retomada de julgamento no STF sobre criminalização da homofobia
A retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI, no próximo dia 13 de junho, levou o deputado João Paulo (PCdoB) a comentar o tema. Na Reunião Plenária da terça (11/6), o parlamentar afirmou que o julgamento teve início em fevereiro, depois foi interrompido e voltou à […]
SINTEPE: Incorporação da Gratificação de Localização Especial
Em Assembleia Específica, Trabalhadores (as) em Educação decidiram encaminhar ação coletiva para solicitar a incorporação da Gratificação de Localização Especial (GLE) no ato da aposentadoria. Na mesma ação, se a Justiça entender que tal gratificação não pode ser incorporada, o Sintepe solicitará a devolução dos descontos do Funafin dos últimos cinco anos. A GLE é […]
STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10/4) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização […]
Em Chã Grande, MPPE oferece denúncia por homicídio doloso contra condutor que atropelou idosa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia por homicídio doloso, omissão de socorro e evasão do local de crime, contra um condutor que atropelou uma idosa na PE-071, em fevereiro de 2018. Para o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, as circunstâncias do atropelamento indicam que o acusado assumiu o risco de produzir o […]
