Tag Archives: STF

Senadores defendem autonomia dos Estados na utilização dos precatórios do Fundef

A decisão do Tribunal de Contas da União de junho de 2018 proíbe a utilização dos precatórios para o pagamento de professores. Esse dinheiro, estimado em R$ 90 bilhões, decorre das diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e […]

Pesquisas de intenção de votos têm que ser registradas no TSE, a partir de 1º de janeiro de 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12/12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar […]

A democracia é um bem inegociável! Exigimos a punição de Eduardo Bolsonaro, sentencia Sindsep-PE

Desde 2016, com o golpe parlamentar-jurídico-midiático, a democracia brasileira vem sofrendo duros ataques. Uma democracia, vale dizer, já tão fragilizada, por representar poucos momentos nos mais de 500 anos de história do País e pelo fato de grande parte das forças dirigentes, ao longo dos anos, relativizarem os princípios democráticos. De janeiro para cá, com […]

João Paulo ressalta retomada de julgamento no STF sobre criminalização da homofobia

A retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI, no próximo dia 13 de junho, levou o deputado João Paulo (PCdoB) a comentar o tema. Na Reunião Plenária da terça (11/6), o parlamentar afirmou que o julgamento teve início em fevereiro, depois foi interrompido e voltou à […]

SINTEPE: Incorporação da Gratificação de Localização Especial

Em Assembleia Específica, Trabalhadores (as) em Educação decidiram encaminhar ação coletiva para solicitar a incorporação da Gratificação de Localização Especial (GLE) no ato da aposentadoria. Na mesma ação, se a Justiça entender que tal gratificação não pode ser incorporada, o Sintepe solicitará a devolução dos descontos do Funafin dos últimos cinco anos. A GLE é […]

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10/4) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização […]

Em Chã Grande, MPPE oferece denúncia por homicídio doloso contra condutor que atropelou idosa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia por homicídio doloso, omissão de socorro e evasão do local de crime, contra um condutor que atropelou uma idosa na PE-071, em fevereiro de 2018. Para o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, as circunstâncias do atropelamento indicam que o acusado assumiu o risco de produzir o […]

Código Estadual de Defesa do Consumidor sancionado em Pernambuco gera controvérsias

Entrará em vigor no Estado de Pernambuco, a partir de 16 de abril, a Lei Estadual de n° 16.559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco. De autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), é a primeira vez no País que um Estado adota um código específico para sua jurisdição, trazendo […]

Fatores que limitam o crescimento de escritórios de advocacia: saiba como eliminá-los

Se a intenção é atender a mais clientes, atuar em mais processos, é preciso identificar e banir cinco fatores limitantes do crescimento do escritório. Confira.  Crescer ou desaparecer: essa é a realidade que as empresas enfrentam no mercado atualmente e isso inclui os escritórios de advocacia. E, para crescer, não basta assumir boas práticas; também […]

A Lava Jato se tornou um câncer

Por Daniel Max  Há um ditado que diz que toda unanimidade é burra. Acredito que esse seja o caso da outrora operação de combate a corrupção, quando era aplaudida por todos os setores da sociedade. O que temos assistido é um espetáculo de horrores cometidos pelos integrantes dessa facção político/criminosa. Política porque gerencia seletivamente quem […]

Deputado Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, na terça-feira (19/03), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos. Segundo o Danilo Cabral, […]

Governo quer enfraquecer organização dos trabalhadores, alerta Sindsep-PE

A ressaca do carnaval trouxe consigo mais um golpe do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O (des)governo tenta aniquilar o poder de mobilização dos trabalhadores, ao publicar, em plena folia de Momo (sexta, 1º de março), a Medida Provisória (MP) 873, que acaba com  desconto em folha da mensalidade sindical dos trabalhadores, até mesmo […]

O maior assassino do Brasil, por Daniel Max

O que há em comum entre o incêndio na Boate Kiss e no CT do Flamengo, entre a tragédia em Mariana e Brumadinho, entre o desabamento de prédios no Rio de Janeiro e em Garanhuns?  por Daniel Max Em todos esses episódios houve vítimas fatais. Todos envolveram empresas privadas. Em todos esses e em muitos […]

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

Ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista Por Agência Brasil  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido […]