Tag Archives: STF

Vetos a despejo e desocupações beneficiam 2.156 famílias rurais em Pernambuco

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em estender o veto a despejos e desocupações beneficiou ao menos 2.156 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco. No Brasil, passa de 37 mil o número de famílias urbanas e rurais beneficiadas. O veto, com limite anterior até […]

Promotorias recomendam abstenção da prática de nepotismo nas Prefeituras de Primavera e Amaraji

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou às prefeitas de Primavera e de Amaraji, ambas na Mata Sul, que efetuem, no prazo de 10 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco […]

Ministro do TSE mantém prefeito e vice de Joaquim Nabuco afastados

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente. Ambos estão inelegíveis por 08 (oito) anos, além disso levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida […]

SINTEPE: Ministério da Educação tem a obrigação de anunciar novo piso do magistério de R$ 3.845,34

No fim do ano passado, a CNTE divulgou o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, que vale a partir de 1º de janeiro de 2022, calculado à luz do parágrafo único do Art. 5º da Lei 11.738 e do Parecer nº 36/2009, da Advocacia Geral da União (Processo 00400.023138/2009-11), que deu interpretação […]

Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas e templos

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel. O texto foi aprovado em dois turnos na quinta-feira (16.12) e segue para promulgação pelo […]

IBGE abre concurso para seleção de 208 mil temporários para o Censo 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou quatro editais de seleção para a contratação de cerca de 208 mil trabalhadores temporários para o Censo Demográfico 2022. Previsto para ser iniciado neste mês, o processo seletivo deverá se estender até junho do próximo ano, o que poderá adiar o início da coleta das informações nos domicílios. […]

Pix: porque você deve evitá-lo

Por Christiano Sobral* A maioria dos brasileiros tem consciência de que existem, na nossa Constituição, direitos que são considerados fundamentais. Sua origem remete à proteção do Princípio da Dignidade Humana, dentre estes está o presente no artigo 5º da Carta Magna, inciso X, que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e […]

Presidente da Shell: “Trabalhar com o Brasil não é para principiantes”

O presidente da Shell Brasil, André Araujo, diz estar cada vez mais difícil explicar o Brasil no exterior. A polarização política atrasa a agenda no Congresso Nacional que pode estimular o crescimento econômico e a redução da desigualdade social no País. Para ele, a proposta da reforma do Imposto de Renda, um dos tópicos em tramitação, […]

“Greve não é uma escolha, é uma consequência”, atesta Carlos de Oliveira do Sindsep-PE

por José Carlos de Oliveira Entre os anos de 2010 e 2011, realizamos no então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma greve de mais de 100 dias. Paralisaram as atividades na luta pela reestruturação do órgão, por melhorias na sua infraestrutura e pela criação de um plano de carreira específico para o setor, que […]

As urnas eletrônicas e o nosso “complexo de vira-latas”

Quando falamos em urnas eletrônicas, automaticamente vem a nossa mente a imagem daquela caixinha branca com botões para digitarmos o número dos candidatos. Porém, este conceito é muito mais amplo e envolve todo um sistema… por Prof. José Ricardo Bandeira Começo esse artigo com uma das máximas da doutrina de segurança, que diz que “nenhum […]

Defensoria Pública tem déficit de 4,7 mil profissionais no País

O Brasil tem hoje déficit de pelo menos 4,7 mil defensores públicos para atender a população em situação de vulnerabilidade ou que não pode pagar por assistência jurídica. O ideal, segundo o Ministério da Justiça, é que o país tenha um defensor para cada 15 mil pessoas nessas condições, mas o Brasil conta atualmente com […]

Nova diretoria do Sintepe toma posse

A nova diretoria do Sintepe assumiu na última sexta-feira (16.7), em ato político realizado em formato híbrido, apenas com a presença da Direção Executiva e Conselho Fiscal eleitos no último pleito e toda a atividade transmitida ao vivo no Youtube do Sindicato. A gestão “Sintepe na Luta, autônomo e Independente” liderada pela presidenta, Ivete Caetano, […]

SINDSEP-PE: “Presidente descontrolado”

Enquanto as pesquisas de intenção de voto para 2022 esmagam Bolsonaro, o presidente voltou a perder o controle sobre suas próprias falas. Em um arroubo de falta de educação e quebra de decoro, durante mais uma de suas lives, Bolsonaro voltou a atacar os integrantes da CPI usando, desta vez, uma palavra de baixo calão. […]

Auxílio temporário aos mototaxistas não avançou na Câmara da Vitória de Santo Antão

Uma ajuda de custo temporária foi proposta pelo vereador Carlos Henrique Queiroz aos mototaxistas, porém maioria da Câmara entendeu pela ilegalidade Nos últimos dias um dos assuntos mais falados em Vitória de Santo Antão foi o Projeto de Lei (PL) nº 36/21, apresentado pelo Vereador Carlos Henrique Queiroz (PP), que autorizava a Prefeitura local implantar […]