Tag Archives: Receita Federal

CPF será atualizado automaticamente com Registro de Óbito em Pernambuco
out 04, 2017

CPF será atualizado automaticamente com Registro de Óbito em Pernambuco

Cartórios de Registro Civil de 15 Estados brasileiros passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será automaticamente atualizada no ato do Registro de Óbito. A medida será útil contra fraudes e uso […]

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
out 04, 2017

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil G1 Os cartórios de registro civil do País poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho […]

Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita
set 18, 2017

Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita

O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débitos de boletos vencidos após maio de […]

Empresas sonegadoras serão acionadas pelo MPPE
set 12, 2017

Empresas sonegadoras serão acionadas pelo MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aperta o cerco aos sonegadores de impostos. E setembro é o marco no combate a esta prática criminosa que dilapida os cofres públicos de maneira cada vez mais silenciosa, mas com resultados que afetam diretamente o dia a dia da população. Uma série de ações vai reforçar o caráter […]

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários
set 12, 2017

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

Da Agência Brasil A Receita Federal começa a notificar hoje (12/9) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas. Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus […]

A lei não é para todos
set 12, 2017

A lei não é para todos

por Eliane Brum A Operação Lava Jato, mesmo com todas as falhas e abusos cometidos, assim como a vaidade descontrolada de parte de seus protagonistas, presta um grande serviço ao Brasil ao revelar a relação de corrupção entre o público e o privado. Uma relação que atravessa vários governos e vários partidos e vários políticos de vários […]

Faturamento anual do MEI passará a ser R$ 81 mil em 2018
set 08, 2017

Faturamento anual do MEI passará a ser R$ 81 mil em 2018

A partir de 2018, o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), aumentará para de R$ 60 mil para R$ 81 mil, gerando maior poder econômico para a categoria. A mudança vinha sendo reivindicada porque o valor estava defasado, o que limitava a ampliação dos negócios e era motivo de constante preocupação uma vez que, caso o limite […]

Nesta quarta (23), TRE-PE realiza Audiência Pública sobre Biometria em Pombos
ago 22, 2017

Nesta quarta (23), TRE-PE realiza Audiência Pública sobre Biometria em Pombos

Nesta quarta-feira (23/08), serão realizadas audiências públicas sobre biometria nas cidades de Calumbi, Sairé e Pombos. O objetivo das audiências públicas que estão sendo realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é divulgar o recadastramento biométrico aos eleitores nos municípios que estão no ciclo de Biometria 2017-2018. Representará o Tribunal,  o desembargador eleitoral e […]

Decreto dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firmas
jul 24, 2017

Decreto dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firmas

Nova legislação facilitará o atendimento do cidadão nos órgãos públicos Correio Braziliense O atendimento nas repartições públicas será facilitado. A partir de agora, não é mais obrigatório apresentar cópias autenticadas de documentos, reconhecimento de firmas e cópia de comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo. A mudança, válida desde a […]

Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF
jul 20, 2017

Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF

Agência Brasil Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil. As […]

2ª via do RG pode ser grátis; saiba quem tem direito
jul 05, 2017

2ª via do RG pode ser grátis; saiba quem tem direito

Perder os documentos e precisar tirar a segunda via deles pode sair caro. Para tirar a segunda via do RG, CNH e documento de licenciamento do veículo é preciso desembolsar 106,56 Reais. Mas existem casos em que a pessoa tem direito a tirar o RG gratuitamente; veja abaixo: Cidadãos que se declararem pobres Homens acima […]

Comissão da Câmara aprova pagamento de seguro-desemprego para MEI
jul 03, 2017

Comissão da Câmara aprova pagamento de seguro-desemprego para MEI

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta altera a lei que regulamenta o programa do seguro-desemprego, que não prevê o pagamento do benefício para essa categoria. Para ter direito ao benefício, de acordo com a proposta, o microempresário deve comprovar que a empresa […]

Receita Federal solicita abertura de concurso com 2.083 vagas
jun 29, 2017

Receita Federal solicita abertura de concurso com 2.083 vagas

Remunerações para os cargos solicitados pelo órgão são de até R$ R$ 27.303,62 A Receita Federal do Brasil solicitou a abertura de concurso público com 2.083 vagas, para os níveis médio e superior, com remunerações de até R$ R$ 27.303,62. As oportunidades são para os cargos de auditor-fiscal, analista tributário e assistente técnico-administrativo. O pedido para […]

Microempreendedores Individuais poderão parcelar débitos em 120 meses
jun 22, 2017

Microempreendedores Individuais poderão parcelar débitos em 120 meses

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 poderão parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. […]

Fatima Contábil
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