Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação
Agência Brasil As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31/01) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade. Em 1º de janeiro, a Receita Federal […]
Uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares foi homologado
Após anos de reivindicação, a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada. Isto significa que, agora, quem for maior de 18 anos pode solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. Já aqueles que são menores […]
MEI inadimplente ganha prazo para regularização de dívidas até 23 de janeiro
O MEI inadimplente que ainda está com o CNPJ suspenso ganhou novo prazo para regularizar a situação junto à Receita Federal. Até o dia 23 de janeiro os microempreendedores poderão procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou a Agência de Empreendedorismo para receber gratuitamente orientação empresarial e contábil. E, principalmente, saber quais […]
Nova página da Receita reúne serviços públicos prestados ao cidadão
Da Agência Brasil A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual […]
Bancos adotam novas regras para saques acima de R$ 50 mil
A operação terá que ser informada ao banco com no mínimo três dias úteis de antecedência Estadao A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou na terça-feira (26) que a partir desta quarta (27/12) os clientes que precisarem sacar, na boca do caixa, valor igual ou acima de R$ 50 mil, em dinheiro, terão que seguir […]
Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet
da Agência Brasil Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), […]
Prefeituras da Mata Sul recebem repasse extra do FPM
Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) PortalPE10 Amanhã, dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será […]
Em 2018, novas ocupações passam a integrar o MEI e outras são excluídas
da Agência Brasil Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreededores individuais (MEI) a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Isso porque entra em vigor no próximo ano regras estabelecidas na Lei Complementar nº 155/2016. Segundo nota divulgada hoje (6/12) pela Receita Federal, o MEI que atue […]
Novas regras para registro de nascimento, casamento e óbito
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído. Entre as novas medidas, está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era […]
Em 2018, Receita exigirá CPF de crianças a partir de 8 anos
A partir da próxima declaração de imposto de renda, no ano que vem, passa a ser obrigatório informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes a partir dos oito anos. Antes, crianças declaradas no imposto de renda dos pais ou responsáveis só precisavam ter CPF se fossem maiores de doze anos. O ato legal, […]
Dos 04 PMs presos na Operação em PE, 03 seguem para prisão e um recebe tornozeleira
Tenente-coronel fica preso em regime domiciliar, enquanto dois coronéis e um coronel aposentado foram levados Os quatro oficiais da Polícia Militar de Pernambuco presos temporariamente pela Polícia Federal (PF), na quinta (9/11), tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em […]
R$ 200 milhões na Prefeitura da Vitória de Santo Antão
NOVO RECORD EM 10 MESES DE 2017 Por Elias Martins Esses são os números da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul pernambucana, nos primeiros 10 meses de 2017. Crescimento de 10,72% num período que a inflação mal chegará a 2%. Acompanhem os números abaixo para o mesmo período nos ultimos 9 anos: […]
2,978 milhões de CPF estão suspensos
A UnitFour, empresa fornecedora de dados para o mercado, realizou um levantamento na sua base para analisar a situação dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) e constatou que 14% dos documentos emitidos estão suspensos, 1% cancelado, 0,06% pendente de regularização, 0,04% está nulo e 84% regularizados. Apesar do bom cenário, com a maioria dos documentos em situação […]
Expresso Cidadão será inaugurado em dezembro no Vitória Park Shopping
Nesta terça-feira, o governador Paulo Câmara assinou o decreto para criação do empreendimento, que realizará cerca de 15 mil atendimentos por mês O município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul do Estado, receberá um grande investimento que vai gerar emprego e renda para a população da região. O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, […]
Vitória de Santo Antão ganhará unidade do Expresso Cidadão
O governador Paulo Câmara (PSB) assinará, nesta terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que criará uma unidade do Expresso Cidadão no município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul de Pernambuco. Além da crescente demanda de serviços públicos na região, o atendimento às cidades circunvizinhas também foi um fator determinante […]
