Câmara endurece penas para quem comete maus tratos a animal doméstico
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17/12) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e […]