Delegado dos Direitos Humanos visita Ouvidoria em Vitória
O Dr. Valdemir Saturnino, Titular da Delegacia Especial dos Direitos Humanos, com sede em Piedade, Jaboatão dos Guararapes (RMR), acompanhado de assessores, esteve reunido com o ouvidor Wilson Brito e equipe de atendimento da Ouvidoria que atua em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Dentre os assuntos debatidos, se viu a instalação de uma […]
Recipientes de plástico podem ser proibidos nas praias pernambucanas
Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei nº 200/2019 que proíbe a comercialização e distribuição gratuita de recipientes descartáveis de plástico nas praias de Pernambuco. A partir da aprovação da proposta, da deputada Simone Santana (PSB), os estabelecimentos têm até 2022 para se adaptar à norma, que também contempla as áreas […]
Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva
O Senado aprovou na última quinta-feira (11/4) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos […]
Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes
Além dos descontos, o texto prevê que as faixas de desconto também serão alteradas, aumentando os limites de consumo. Texto segue para a Câmara. Agência Brasil O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10/4) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê […]
MPPE recomenda às escolas públicas e privadas a instalarem detectores de metal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado de Pernambuco e ao município do Recife que instalem detectores de metais e sistemas de identificação biométrica nos acessos às dependências internas de todos os estabelecimentos de escolas públicas e de ensino superior das redes estadual e municipal de ensino localizadas na capital do Estado. As […]
Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo País
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu-se de pagar uma […]
Código Estadual de Defesa do Consumidor sancionado em Pernambuco gera controvérsias
Entrará em vigor no Estado de Pernambuco, a partir de 16 de abril, a Lei Estadual de n° 16.559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco. De autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), é a primeira vez no País que um Estado adota um código específico para sua jurisdição, trazendo […]
SPC cria aplicativo para consumidor consultar CPF de graça
Informações detalhadas sobre o débito, data de vencimento da conta e informações de contato da empresa para que o consumidor proponha uma renegociação estão disponíveis A partir desta sexta-feira (15/03), consumidores de todo o País poderão utilizar o próprio smartphone para consultar se seu CPF está inscrito na base de inadimplentes do Serviço de Proteção […]
Parcelamento de faturas de energia no cartão de crédito é opção para primeiros meses do ano
Entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro deste ano, a Celpe identificou um aumento superior a 50% na procura pela modalidade de quitação Os compromissos financeiros dos primeiros meses do ano podem comprometer o orçamento doméstico. Para facilitar a vida dos clientes, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, reforça […]
Idec disponibiliza ferramenta que explica e calcula conta de luz
O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, lançou no seu site o especial “É da sua conta” (https://idec.org.br/edasuaconta). A iniciativa disponibiliza um conteúdo educativo bastante completo e didático sobre o sistema brasileiro de energia elétrica, abordando temas como: a fatura de energia elétrica; encargos e tributos; o sistema integrado de geração e distribuição; e eficiência energética. […]
Proibição de venda de animais em estabelecimentos comerciais agora é Lei em Pernambuco
De autoria do deputado Joaquim Lira, a Lei n° 16.536 entra em vigor a partir de 180 dias da publicação em Diário Oficial O governador do Estado de Pernambuco sancionou, na última quarta-feira (09/01), a Lei n° 16.536/19, que tem por objetivo disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em […]
Nova lei traz importantes mudanças para o setor imobiliário
O ex-presidente Michel Temer sancionou no último dia 27 de dezembro a Lei nº 13.786/2018, que regulamenta, dentre outras questões, o distrato e a resolução do contrato de compra e venda de imóveis. A nova lei, que tramitava o Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos 35-A, 43-A e 67-A a […]
Gasolina fica mais barata nos postos do Recife
No Recife, os consumidores estão aproveitando a queda no preço da gasolina. Em alguns postos, é possível encontrar valores abaixo de R$ 4, e reduções que chegam a R$ 0,24 por litro. Os motoristas aprovaram a novidade, mas outros ainda esperam preços mais baixos. Esse é o oitavo recuo consecutivo no valor da gasolina, apesar […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs uma ação civil pública contra as instituições bancárias Bradesco, Santander e Banco do Brasil para que indenizem usuários e clientes no município de Timbaúba, na Mata Norte pernambucana, onde as agências desrespeitam o direito dos consumidores quanto ao tempo de espera para o atendimento, que se mostra sempre […]
Escritório Vitoriense da Cidadania e Direitos Humanos visita TJPE
No ultimo dia 12 de dezembro, o Dr. Valdemir Saturnino – Titular da Delegacia Especial de Direitos Humanos com sede em Recife, acompanhado do Dr. Aloísio Jorge do Departamento Jurídico, representando a Dra. Joseneide Adriana, presidente executiva do Escritório Vitoriense da Cidadania e Direitos Humanos e o Ouvidor Wilson Brito, foram recebidos pelo desembargador Adalberto de […]
