Tag Archives: PEC Vereadores

Proposta: candidato pode assumir mandato apenas duas vezes
dez 31, 2016

Proposta: candidato pode assumir mandato apenas duas vezes

A PEC 41/2016 pretende proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido o mandato de prefeito, governador e presidente da República por duas vezes Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Bauer (PSDB) poderá desagradar muitos políticos. O parlamentar quer uma alteração na Constituição Federal proibindo a reeleição de candidatos que […]

Senado abre consulta pública sobre proposta de antecipação de eleições
mai 17, 2016

Senado abre consulta pública sobre proposta de antecipação de eleições

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. As pessoas que tiverem interesse em participar da discussão vão poder acessar o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas, […]

CÂMARA DE VITÓRIA: 17, 18 ou 19! Temos direito!
jun 10, 2015

CÂMARA DE VITÓRIA: 17, 18 ou 19! Temos direito!

Por Elias Martins Há 121 dias do prazo de filiações para concorrer às eleições 2016, este também é o prazo para os Presidentes das Câmaras Municipais informarem quantas vagas de Vereadores estarão disponíveis para o próximo pleito eleitoral. O que diz o Art. 29, IV, f) da Constituição Federal? Para a composição das Câmaras Municipais, […]

Número de vereadores eleitos no País será 10,4% maior nestas eleições
ago 26, 2012

Número de vereadores eleitos no País será 10,4% maior nestas eleições

com informações do Blog de Jamildo Nestas eleições municipais serão eleitos 10,4% mais vereadores que em 2008. O aumento no número de vagas nas câmaras de Vereadores se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional, e que resultou em 5.390 novas cadeiras nos legislativos municipais. A emenda modificou a fórmula de cálculo da […]

Senador quer acabar com salário de vereadores
ago 14, 2012

Senador quer acabar com salário de vereadores

Chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada uma proposta de emenda à Constituição que promete fazer barulho. Apresentada por Cyro Miranda, a PEC pretende acabar com o salário dos vereadores em municípios de até 50 mil habitantes, segundo o Radar Online. O texto ainda estipula tetos salariais para municípios na […]

Câmara aprova PEC que aumenta limite de gastos dos vereadores
jun 20, 2012

Câmara aprova PEC que aumenta limite de gastos dos vereadores

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509, que aumenta de 7% para 8% o limite para as despesas das Câmaras municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes. Esse limite de gastos é medido pela soma […]

PEC dos vereadores
nov 03, 2010

PEC dos vereadores

Publicado em 03.11.2010 Maurício Costa Romão mauricio-romao@uol.com.br Depois de tumultuada tramitação no Congresso, a chamada PEC dos Vereadores foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2009 e transformada em emenda constitucional. A nova regra, aumentando o número de vereadores do País, produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008″. […]

STF mantém liminar que impede posse de contemplados pela PEC dos Vereadores
nov 11, 2009

STF mantém liminar que impede posse de contemplados pela PEC dos Vereadores

Do G1, em Brasília e em São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11), por 8 votos a 1, a liminar (decisão provisória) concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia, que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a novos vereadores, dentro das vagas criadas pela PEC dos Vereadores. A emenda, promulgada […]

Supremo julga hoje PEC dos Vereadores
nov 11, 2009

Supremo julga hoje PEC dos Vereadores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão de hoje (11), que começa às 14h, a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de […]

Ministra do STF suspende posse dos suplentes
out 03, 2009

Ministra do STF suspende posse dos suplentes

BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu ontem, em caráter liminar, a posse de suplentes de vereador beneficiados pela emenda aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, que elevou em 7.709 o número de vagas nas câmaras municipais. A decisão da ministra, que precisa ser referendada pelos colegas em plenário, suspende […]

Todos contra a posse imediata dos suplentes
out 02, 2009

Todos contra a posse imediata dos suplentes

Publicado em 02.10.2009 OAB entra no TSE com um pedido de liminar para evitar que os suplentes assumam. Já a União dos Vereadores de Pernambuco recomenda que presidentes das câmaras indefiram pedidos de posse A esperança dos suplentes de serem empossados na atual legislatura está cada vez menor, apesar da promulgação da PEC dos Vereadores, […]

Procurador sugere ação contra posse de suplentes
out 01, 2009

Procurador sugere ação contra posse de suplentes

O procurador-regional eleitoral, Fernando Araújo, informou ontem que já enviou um comunicado aos promotores de todas as comarcas de Pernambuco para que se posicionem contrários à posse imediata dos suplentes de vereador, na hipótese de alguma Câmara adotar na atual legislatura (2009-2012) os efeitos práticos da PEC dos Vereadores, promulgada na semana passada. A orientação […]

Esforço para barrar posse dos vereadores
set 30, 2009

Esforço para barrar posse dos vereadores

Procurador-geral da República pede que STF declare a PEC inconstitucional Leonardo Augusto Brasília – No mesmo dia em que os dois primeiros suplentes de vereador tomaram posse em Minas Gerais escorados pela aprovação da emenda constitucional que aumentou o número de cadeiras nas câmaras municipais do país, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal […]

Sobre a PEC dos vereadores
set 25, 2009

Sobre a PEC dos vereadores

Publicado em 25.09.2009 por Maurício Costa Romãomauricio-romao@uol.com.br Depois de tumultuado percurso de tramitação no Congresso Nacional foi aprovada em primeiro turno, no dia 10 deste mês, a PEC 336/09, mais conhecida como a PEC dos Vereadores, que altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes dos municípios. Na nova configuração, há um […]

Reações à PEC dos Vereadores
set 24, 2009

Reações à PEC dos Vereadores

Publicado em 24.09.2009 Presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, diz que a emenda não pode retroagir. OAB anuncia ação contra a posse dos vereadores BRASÍLIA – Em rota de colisão com o Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que, pelo entendimento da Corte, propostas de emenda […]

  • FAMAM
  • Fatima Contábil


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