Prefeitos não podem usar recursos do Fundef para pagamento de professores, diz TCU
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, cautelarmente, que todos os entes municipais e estaduais que receberam os precatórios do Fundef se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, seja ele remuneração, salário, abono ou rateio, […]
Sem ministro negro, Temer cria cota racial de 30% para estagiários
Intenção do Ministério dos Direitos Humanos é de que ela seja estendida para o Ministério Público O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (28/6) que garante que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a jovens negros. A criação da cota racial será publicada nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial da União” […]
Cuidado: filiados ao Sindsep-PE estão sendo assediados por advogados particulares
Advogados particulares e entidades sem representatividade estão procurando servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – Sindsep-PE para que os mesmos ingressem com ações judiciais. O sindicato mais uma vez alerta aos seus associados, assim como a toda a base. Antes de acionarem a Justiça, procurem o Jurídico da entidade. É preciso […]
Órgãos fiscalizadores aderem ao Ecos de Pernambuco
Dez órgãos públicos integram comitê de trabalho que irá implementar programas e ações institucionais de responsabilidade socioambiental A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) aderiu ao Comitê de Trabalho Interinstitucional Ecos de Pernambuco, voltado à promoção e implementação de programas e ações institucionais de responsabilidade sociambiental com foco na preservação e recuperação do meio ambiente. […]
Ex-prefeito de Itambé é condenado pela Justiça Federal
O ex-prefeito do município de Itambé, na Mata Norte de PE, José Frederico César Carrazoni, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade. De acordo com as informações divulgadas, entre março de 2009 e abril de 2010, José Frederico apresentou junto com o ex-diretor do ItambéPrev Marcelo Bezerra de Andrade documentos falsos ao Ministério da Previdência […]
MPF-PE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ferreiros
Uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Ferreiros, Gileno Campos Gouveia Filho, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE). Segundo as informações, a ação foi tomada pela prática de irregularidades em licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da educação básica da rede municipal de ensino. Também […]
Justiça quer governar no lugar de todo mundo, afirma Ciro
Em discurso duro, o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, acusou nesta terça-feira (22/5) o Ministério Público e o Poder Judiciário de ultrapassarem as suas atribuições democráticas e quererem governar o País no lugar de todo mundo. Durante encontro com prefeitos, na capital federal, ele disse haver uma “invasão absolutamente intolerável” que tem de ser interrompida. […]
MPPE investe em tecnologia para desbaratar crime organizado
Listas de contatos, conversas pelo WhatsApp, informações das redes sociais e de e-mails, fotos e vídeos, senhas, arquivos sediados nas nuvens e dados de localização, além de buscas e sites visitados. Nada escapa ao novo sistema de mapeamento de dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Intitulado Ufed Touch, ele foi desenvolvido pela empresa israelense […]
MPF/PE consegue condenação de ex-prefeita de Ferreiros
O Ministério Público Federal (MPF), em Goiana (PE), conseguiu na Justiça Federal, a condenação da ex-prefeita de Ferreiros, Maria Celma Veloso da Silva, da empresa Cogepac Arquitetura e Engenharia e de seu sócio-administrador José Alberto Ferreira Porto. De acordo com as informações, a decisão atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF devido […]
Após recomendação do MPF, portal da transparência é instalado em Limoeiro
Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, o município de Limoeiro, no Agreste pernambucano, implementou portal da transparência que cumpre todas as diretrizes de recomendação expedida pelo MPF em 2015. No documento, foi requerido que o Município adequasse seu portal às determinações da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e da Lei da […]
MPF questiona lei municipal que proíbe discussões de gênero em escolas de Lagoa de Itaenga
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), enviaram representação para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questione, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de lei municipal que proíbe a abordagem de questões de gênero em […]
Estamos diante de uma fase aguda da crise política provocada pelo golpe parlamentar e judicial que maltrata nosso País há dois anos. Não bastasse a permanente retirada de direitos, aumento da violência e do desemprego, querem agora aniquilar nossas esperanças em superar essa crise através do voto e da escolha livre da população brasileira. A […]
SINDSEP-PE: A luta não é de Lula. É de todos. É a luta pela democracia. Pelo Brasil
Ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito julgado da sentença penal condenatória. Está na Constituição Federal de 1988. O que o Brasil assistiu nessa semana foi uma afronta ao estado de Direito e uma ameaça real à Democracia. Autorizar a prisão do ex-presidente Lula depois de condenações em processos sem provas, antes de concluído […]
Deputados criticam decisão do STF que autoriza prisão de Lula após julgamento em 2ª instância
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta (04/4), que negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivou críticas no Plenário da Assembleia nesta quinta (5). A maioria dos ministros da Corte entendeu que Lula poderá ser preso no processo em que é réu após decisão […]
Aberta seleção para estagiários no Ministério Público Federal em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou um processo seletivo para estagiários. As inscrições têm início no dia 9 de abril através da internet. Os interessados devem estar cursando Direito, regularmente, em instituições de ensino superior conveniadas e devem atender os pré-requisitos listados no edital. A seleção é realizada através de uma prova objetiva e dissertativa, que […]
