Tag Archives: Ministério Público Federal

Matrícula garantida no 1º ano
dez 24, 2011

Matrícula garantida no 1º ano

Liminar concedida pela Justiça, ontem (23), assegurou o direito de crianças se matricularem no primeiro ano do ensino fundamental não importando a data em que elas completam 6 anos de idade. A decisão é resultado de uma ação civil pública ingressada pelas promotoras de Justiça Katarina Gusmão e Eleonora Rodrigues, do Ministério Público Estadual. Em […]

MPPE e PRR traçam atuações conjuntas para eleições 2012
dez 06, 2011

MPPE e PRR traçam atuações conjuntas para eleições 2012

Portal do MPPE Criar um fórum de discussão, uma banca de promotores de Justiça de apoio as funções eleitorais, compartilhar experiências e modelos de atuação, padronizar procedimentos e expedição em blocos com o discurso afinado. Essas são algumas das atividades discutidas e metas traçadas durante reunião, ocorrida nesta segunda-feira (05), entre Ministério Público de Pernambuco […]

Justiça de PE suspende limite de idade de ingresso no ensino básico
nov 24, 2011

Justiça de PE suspende limite de idade de ingresso no ensino básico

O juiz federal Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, suspendeu, nesta quarta-feira (23), a proibição do ingresso, no ensino fundamental, de crianças menores de 6 anos de idade a serem completados em 31 de março do ano letivo a ser cursado. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do […]

Ex-Prefeito de Escada é condenado pelo MPF
nov 19, 2011

Ex-Prefeito de Escada é condenado pelo MPF

José Alves da Silva deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Escada News O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de José Alves da Silva, ex-prefeito de Escada, na Zona da Mata Sul do Estado, por deixar de prestar contas de verbas […]

MPF-PE vai investigar prejuízos de R$ 53,8 milhões em obras na BR 101 entre Cabo e Ribeirão
nov 04, 2011

MPF-PE vai investigar prejuízos de R$ 53,8 milhões em obras na BR 101 entre Cabo e Ribeirão

 Escada.com O Ministério Público Federal de Pernambuco, considerando os resultados de auditoria realizada no Ministério dos Transportes e apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU), decidiu aditar portaria e alterar o objeto do Inquérito Civil Público instaurado para investigar as irregularidades. Com o aditamento, o MPF-PE quer “apurar possíveis irregularidades” nas obras de adequação/duplicação da BR-101/PE, […]

Presidente do TSE diz que Ficha Limpa será aplicada com rigor
out 15, 2011

Presidente do TSE diz que Ficha Limpa será aplicada com rigor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos.” O ministro disse […]

Família Gouveia é condenada por exploração de trabalho escravo
set 30, 2011

Família Gouveia é condenada por exploração de trabalho escravo

Por Edmundo Fernandes, Blog Escada.com João Gouveia da Silva Filho, administrador de engenho situado no município de Amaraji é irmão dos prefeitos Jandelson Gouveia (Escada), Jadeildo Gouveia (Primavera) e Jânio Gouveia (Amaraji), ele foi condenado neste mês de setembro, pela Justiça Federal, por submeter 35 trabalhadores rurais a condições semelhantes a de “escravo”. “João Gouveia […]

Brasil Foods cai 6% com parecer desfavorável sobre fusão
jun 09, 2011

Brasil Foods cai 6% com parecer desfavorável sobre fusão

Investidores temem a rejeição total da operação que uniu Sadia e Perdigão Avaliação do relator do Cade reforçou temores sobre a possibilidade do órgão aprovar com restrições ou até negar o acordo feito entre Nildemar Secches e Luiz Fernando Furlan da Revista Exame São Paulo – As ações da Brasil Foods (BRFS3), maior exportadora de […]

IFPE adia divulgação de gabarito do concurso realizado domingo
jan 12, 2011

IFPE adia divulgação de gabarito do concurso realizado domingo

JC Online O IFPE não divulgou ontem (11) o gabarito do concurso público realizado nesse domingo (9), conforme previa o edital. Em nota, o Instituto disse que o adiamento atende uma recomendação da Procuradoria da Instituição, em respeito à liminar proferida na Ação Civil Pública nº 0001158-795.2010.4.05.8305, interposta pelo Ministério Público Federal. A limitar questiona […]

Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas
nov 19, 2010

Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Recife (PE), suspendeu na noite desta quinta-feira (18), a liminar que assegurava a todos os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões […]

Ex–prefeito de Pombos é condenado por desvio de verba
nov 12, 2010

Ex–prefeito de Pombos é condenado por desvio de verba

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, a Justiça condenou o ex–prefeito do município de Pombos, José João da Silva, por prática do crime de desvio de verba pública. O crime aconteceu nos anos de 1993 e 1996. Também foram condenados Marcelo Soares da Silva, que teve dinheiro ilegal depositado em sua conta […]

Justiça suspende divulgação do gabarito do Enem
nov 09, 2010

Justiça suspende divulgação do gabarito do Enem

A Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7º Vara Federal Karla de Almeida Miranda Maia, determinou nesta terça-feira (9) a suspensão da divulgação do gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010.Segundo o Ministério Público Federal do Ceará, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar […]

TSE nega registro de Paulo Maluf
out 15, 2010

TSE nega registro de Paulo Maluf

O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal por São Paulo. Ele foi o terceiro candidato mais votado para o cargo, com 497.203 votos. Como Maluf foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com base na Lei da […]



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