Tag Archives: Ministério Público Federal

Lei Maria da Penha vale para irmão agressor, diz STJ
out 09, 2012

Lei Maria da Penha vale para irmão agressor, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. A determinação do STJ […]

Pernambuco terá promotores eleitorais em todos os municípios
out 05, 2012

Pernambuco terá promotores eleitorais em todos os municípios

Blog do Jamildo A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco nomeou 60 novos promotores eleitorais para intensificar a fiscalização e tornar mais eficiente a atuação do Ministério Público Eleitoral na reta final das eleições. Com a medida, todos os municípios do Estado terão um promotor eleitoral. Normalmente, um mesmo promotor eleitoral é responsável por mais de […]

Rodovalho quer que TRE-PE reavalie impugnação de candidatura a prefeito
set 04, 2012

Rodovalho quer que TRE-PE reavalie impugnação de candidatura a prefeito

G1 PE Deve ser julgado nesta semana o embargo declaratório do candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes Fernando Rodovalho (PRTB), no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O político teve a candidatura impugnada no mutirão de julgamentos do TRE, na madrugada do dia 30 de agosto. Rodovalho entrou com o recurso no domingo (2). […]

Servidores do MPPE em greve por autonomia
set 04, 2012

Servidores do MPPE em greve por autonomia

Os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) paralisam as atividades nesta terça-feira. A categoria se reúne em protesto esta manhã para defender a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do órgão e exigir respeito às leis. É a primeira vez que o MPPE entra em greve em busca de uma posição do governo do Estado. […]

Justiça Federal suspende direitos de ex-prefeito de Joaquim Nabuco
jul 10, 2012

Justiça Federal suspende direitos de ex-prefeito de Joaquim Nabuco

O ex-prefeito de Joaquim Nabuco, Marco Antônio Barreto (PMN) foi condenado pela Justiça Federal da 26ª Vara, localizada no município dos Palmares, por ato de improbidade administrativa. Ele será obrigado a pagar um multa civil, no montante de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração por ele percebida antes de deixar o cargo de Prefeito […]

Se não sair, prefeita de Bezerros será expulsa do PR
jun 18, 2012

Se não sair, prefeita de Bezerros será expulsa do PR

Depois de ter sido presa, Bete de Dael perde a legenda para concorrer à reeleição. PR decide apoiar a candidatura de Severino Otávio (PSB) Jornal do Commercio O presidente estadual do PR, deputado federal Inocêncio Oliveira informou, neste domingo (17), que a prefeita de Bezerros, Elizabete Maria Silva de Lima (PR), conhecida como Bete de […]

Prefeita de Bezerros passa o dia na cadeia
jun 17, 2012

Prefeita de Bezerros passa o dia na cadeia

AGRESTE Prefeita Bete de Dael (PR) e o marido ficam das 12h30 às 21h30 na PF de Caruaru, pagam fiança e vão responder, em liberdade, a inquéritos por três acusações Pedro Romero do Jornal do Commercio CARUARU – A prefeita de Bezerros (Agreste), Elizabete Maria Silva de Lima (PR), 50 anos, conhecida como Bete de […]

Autoridades cobram devolução de valor indevido nas taxas de energia
jun 15, 2012

Autoridades cobram devolução de valor indevido nas taxas de energia

Em audiência pública, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), juntamente com autoridades do Ministério Público Federal e do Procon, além de outros órgãos, voltou a exigir a devolução de valores cobrados indevidamente em contas de energia. Autor do Projeto de Lei que obriga as concessionárias a restituirem valores, Eduardo ganhou respaldo de representantes de […]

Comissão investiga invasão e derrubada de árvores em terreno da União, localizado em Glória do Goitá
abr 18, 2012

Comissão investiga invasão e derrubada de árvores em terreno da União, localizado em Glória do Goitá

Um grupo de trabalho começou a investigar a denúncia de que empresas teriam invadido, em Glória do Goitá, município do Agreste do Estado, um terreno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além de ocupar o terreno, segundo a Fundação Nacional do Pau-Brasil (FunBrasil), uma empresa do setor de peças de automóveis derrubou árvores nativas […]

168 políticos pernambucanos atingidos pela Resolução do TSE
mar 16, 2012

168 políticos pernambucanos atingidos pela Resolução do TSE

Em Pernambuco, pelo menos 168 políticos deverão ter problemas se desejarem inscrever candidatura para participar das eleições municipais de 2012, por terem tido as prestações de contas das campanhas relativas ao pleito de 2010 rejeitadas ou não declaradas. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, estender o critério […]

Piso salarial médio dos professores em Pernambuco será de R$ 2.050,00
mar 01, 2012

Piso salarial médio dos professores em Pernambuco será de R$ 2.050,00

Reajuste de 22,2% no vencimento-base foi anunciado nesta quinta (1°). Condeam diz que 50% dos municípios não terão como pagar novo salário Portal G1 O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou na tarde desta quinta-feira (1°) o projeto de lei que reajusta em 22,2% o piso salarial dos professores no Estado, seguindo o mesmo percentual […]

Programas sociais e publicidade sofrem restrições em 2012
jan 03, 2012

Programas sociais e publicidade sofrem restrições em 2012

Blog do Magno Desde o dia 1º de janeiro, a Administração Pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. Imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a proibição de atuação da administração nesses casos consta da Resolução 23.370, do TSE, que estabelece as condutas vedadas […]

Bradesco pagará segurado que recebia no Banco Postal
jan 02, 2012

Bradesco pagará segurado que recebia no Banco Postal

Agência Estado O Ministério da Previdência Social informou, por meio de nota, que a partir desta segunda-feira (2) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o benefício pelo Banco Postal serão pagos pelo Bradesco. “O atendimento será feito em agências postos de atendimentos e estabelecimentos identificados com a marca Bradesco Expresso, […]

Eleições 2012: TSE impõe restrição ao governo a partir de domingo
dez 30, 2011

Eleições 2012: TSE impõe restrição ao governo a partir de domingo

A partir do dia 1º de janeiro, a Administração Pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. A proibição de atuação da administração está prevista na Lei das Eleições que estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.  Por lei, a distribuição gratuita de bens, […]



Repercutiu

Links


Arquivos