Revisão de pena absolve e garante direitos civis ao prefeito Fabinho Queiroz de Buenos Aires
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou revisão de um processo que culminou na condenação do prefeito de Buenos Aires, Fabinho Queiroz (PR), referente a uma empresa dele, instalada em Vitória de Santo Antão, que atuava no segmento de seguro veicular. O Ministério Público Federal (MPF) teria identificado que a seguradora atuou sem […]
Pesquisas de intenção de votos têm que ser registradas no TSE, a partir de 1º de janeiro de 2020
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12/12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar […]
Defensoria Pública convoca audiência pública sobre uso medicinal da maconha
“Uso medicinal e terapêutico do extrato da cannabis: benefícios e desafios na produção e no acesso ao medicamento”. Esse é o tema da audiência pública que será promovida pela Defensoria Regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), da Defensoria Pública da União (DPU), no próximo dia 05 de novembro, das 13h às 18h, no auditório […]
Inscrições para concurso de redação da DPU encerram no dia 09 de outubro
As inscrições para a 5ª edição do Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU) encerram no dia 09 de outubro. O concurso é promovido para a participação de alunos de Ensino Fundamental e Médio, incluídos os alunos da modalidade Jovens e Adultos (EJA) e aqueles em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou […]
“O Brasil está em chamas e a rua te chama”, por Pedro Gorki
por Pedro Gorki O Brasil pega fogo costumava ser apenas uma metáfora para retratar disputas políticas. Hoje, tem um sentido literal que reflete mais do que o descaso com o meio ambiente, o descompromisso total com o País, compromisso substituído por interesses sórdidos que têm no governo Bolsonaro sua máxima expressão. A situação é tão grave […]
Objetivo da iniciativa é incentivar debates sobre a degradação do meio ambiente e os efeitos sociais imediatos, bem como refletir sobre o acesso à justiça como veículo de prevenção Em sintonia com o Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre todos os anos em 5 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU) promove o 5º […]
MPF abre seleção de estágio em secretariado no Recife
Pré-inscrições seguem até o dia 07 de junho de 2019 A Procuradoria da República em Pernambuco abriu processo seletivo para estagiários de nível superior, na área de Secretariado. O certame terá validade de um ano, a partir da publicação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, valendo para o preenchimento das vagas que surgirem no […]
Prefeituras recebem notificações do MPF/PE sobre uso correto de verba do antigo Fundeb
Nove municípios pernambucanos receberam recomendações do Ministério Público Federal (MPF), em Salgueiro/Ouricuri, para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador […]
CGU investiga repasses de recursos federais para Prefeitura de Limoeiro
Blog do Agreste Os recursos federais recebidos pela Prefeitura de Limoeiro estão sendo alvo de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Há mais de duas semanas, auditores analisam documentos, visitam escolas e unidades de saúde e entrevistam servidores municipais. De acordo com o auditor federal Jorge Ricardo, que integra o Setor de Finanças e […]
MPF recomenda novo concurso para o INSS que deve ser anunciado em até 30 dias
O concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é certamente uma das seleções mais aguardadas entre os concurseiros de todo o País. Na terça-feira (23/4), o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) encaminhou recomendação, à presidência do INSS e ao Ministério da Economia, para abertura de um novo edital para autarquia, que […]
MPF expede recomendação à Prefeitura de Camutanga sobre supostas irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, expediu recomendação para que a Prefeitura de Camutanga, na Mata Norte pernambucana, adote providências com respeito a supostas irregularidades identificadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), referentes a convênio firmado com o Ministério do Turismo para a recuperação de vias urbanas do Município. Segundo as […]
Justiça Federal está com inscrições abertas para estágios de nível superior
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está com inscrições abertas para a seleção de estagiários nas áreas de Administração, Ciência da Computação (Especialidades em Sistemas e em Redes), Ciências Contábeis, Direito e Jornalismo. As inscrições podem ser feitas até o dia 09 de maio, no site do Instituto Sustente (www.sustente.org.br). De acordo com o edital 08/2019, é preciso pagar […]
Fatores que limitam o crescimento de escritórios de advocacia: saiba como eliminá-los
Se a intenção é atender a mais clientes, atuar em mais processos, é preciso identificar e banir cinco fatores limitantes do crescimento do escritório. Confira. Crescer ou desaparecer: essa é a realidade que as empresas enfrentam no mercado atualmente e isso inclui os escritórios de advocacia. E, para crescer, não basta assumir boas práticas; também […]
A Lava Jato se tornou um câncer
Por Daniel Max Há um ditado que diz que toda unanimidade é burra. Acredito que esse seja o caso da outrora operação de combate a corrupção, quando era aplaudida por todos os setores da sociedade. O que temos assistido é um espetáculo de horrores cometidos pelos integrantes dessa facção político/criminosa. Política porque gerencia seletivamente quem […]
Após 10 anos, Prefeitura de Pombos volta a ser adimplente
Com o CAUC liberado, os caminhos para o atual prefeito Dr. Marcos Ferreira estão abertos na busca por mais recursos públicos por Lissandro Nascimento Há uma década a Prefeitura da cidade de Pombos, no Agreste pernambucano, volta a ter seu nome limpo para firmar convênios e conquistar recursos públicos junto ao Governo Federal, através do […]
