Tag Archives: Ministério Público do Trabalho

Justiça obriga Caixa a pagar abonos do PIS não sacados nos últimos 5 anos
abr 02, 2018

Justiça obriga Caixa a pagar abonos do PIS não sacados nos últimos 5 anos

Uol  A determinação faz parte de uma sentença da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo. A ordem judicial vale para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do […]

Rio de Janeiro regulamenta profissão de mototaxista
mar 06, 2018

Rio de Janeiro regulamenta profissão de mototaxista

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou na segunda-feira (05/3) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista, após a aprovação da Lei Complementar nº 181 pela Câmara Municipal, publicada no dia 5 de dezembro do ano passado. Segundo o prefeito, a regulamentação vai trazer mais dignidade […]

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região convoca concurso com 32 vagas
fev 16, 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região convoca concurso com 32 vagas

De acordo com informações publicadas no Diário oficial da União, nesta segunda-feira (5), inscrições começam na quinta (8), pela internet.  Por G1 PE O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, divulgou, desde o dia 05/02, o edital para o concurso público. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da […]

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018
jan 15, 2018

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

Recolhimento da contribuição era obrigatório para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador Uma pequena mudança promovida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical. Segundo a advogada Carolina Borcezzi […]

Violência doméstica pode gerar demissão por justa causa
dez 24, 2017

Violência doméstica pode gerar demissão por justa causa

Punição está prevista pelo Projeto de Lei 96/2017 que está em tramitação no Senado Federal Condenados pelo crime de violência doméstica e familiar que reincidirem nesta prática poderão ser demitidos por justa causa, caso o Projeto de Lei 96/2017 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), modifica o Código […]

Obra da nova Sede de Promotorias de Escada será retomada
nov 24, 2017

Obra da nova Sede de Promotorias de Escada será retomada

O município de Escada, na Mata Sul pernambucana, vai ganhar uma nova Sede de Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Secretaria Geral do MPPE autorizou o início do processo licitatório para definir a empresa que se encarregará de dar continuidade à obra de adaptação da casa oficial para a nova função. […]

Confira no Blog o passo a passo para fazer a Carteira de Trabalho Digital
nov 22, 2017

Confira no Blog o passo a passo para fazer a Carteira de Trabalho Digital

Aplicativo poderá ser acessado por qualquer smartphone  A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev. A Carteira […]

Retomada as obras da nova Promotoria de Nazaré da Mata
nov 20, 2017

Retomada as obras da nova Promotoria de Nazaré da Mata

As obras da nova Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Nazaré da Mata, deverão ser retomadas ainda em novembro. A empresa Konex Comércio e Serviços Ltda venceu o processo licitatório nº 024/2017, na modalidade pregão presencial nº 11/2017, e vai dar seguimento à construção do prédio. Ela apresentou o valor global […]

Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito?
nov 13, 2017

Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito?

Por Antônio Augusto de Queiroz A chamada “Reforma Trabalhista”, materializada pela Lei 13.467/17, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, representa a mais profunda e abrangente alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde sua promulgação em 1943, com mudanças que atingem as três fontes do Direito do Trabalho: a lei, a […]

Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
nov 10, 2017

Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.  Por Marta Cavallini, G1 Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), entra em vigor no sábado (11/11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na […]

Negros enfrentam mais dificuldades que brancos no mercado de trabalho, diz MPT
nov 08, 2017

Negros enfrentam mais dificuldades que brancos no mercado de trabalho, diz MPT

da Agência Brasil Os negros enfrentam dificuldade na progressão de carreira, na igualdade de salários e são os mais vulneráveis ao assédio moral no ambiente de trabalho, apesar da proteção constitucional contra o racismo e a discriminação. A avaliação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a coordenadora da Coordigualdade do MPT e procuradora […]

Desigualdade entre homens e mulheres aumenta; Brasil cai 11 posições em ranking
nov 03, 2017

Desigualdade entre homens e mulheres aumenta; Brasil cai 11 posições em ranking

da Agência Brasil Depois de uma década de progresso lento, mas contínuo, em direção à igualdade de gênero, pela primeira vez o Fórum Econômico Mundial constatou aumento das disparidades entre homens e mulheres no planeta. A informação consta do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, divulgado ontem (2) pela organização. Por causa da queda da participação feminina […]

Propriedade de Água Preta (PE) entra na nova lista suja do trabalho escravo
out 23, 2017

Propriedade de Água Preta (PE) entra na nova lista suja do trabalho escravo

G1 A semana foi marcada por mais uma polêmica no governo federal. Uma Portaria alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no País, decisão que provocou uma série de críticas. O Brasil é considerado referência mundial no combate à escravidão moderna. Mas, depois das novas diretrizes, isso pode mudar.  A mudança foi condenada […]

SINTEPE: Repúdio ao Trabalho Escravo
out 23, 2017

SINTEPE: Repúdio ao Trabalho Escravo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE, repudia a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, por conter “diversas inconsistências” na norma publicada na última segunda-feira (16/10), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo Nota Técnica 268, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do próprio Ministério do Trabalho, há vários dispositivos […]

Justiça Federal suspende homologação da eleição do Coren-PE
out 10, 2017

Justiça Federal suspende homologação da eleição do Coren-PE

O Juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal, da Secção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 0814817-93.2017.4.05.8300, suspendeu a homologação do resultado da eleição do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-PE) ocorrida no último dia 01 de outubro. Assim, até decisão posterior, não poderá haver posse da direção do COREN-PE. O juiz determinou  ainda a […]

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Fatima Contábil


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