Tag Archives: Ministério Público do Trabalho

Devedores têm até quinta-feira para regularizar situação na Justiça do Trabalho
jan 31, 2012

Devedores têm até quinta-feira para regularizar situação na Justiça do Trabalho

Agência Estado As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até quinta-feira (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano […]

Exame de próstata pode ser pago pelo empregador
jan 27, 2012

Exame de próstata pode ser pago pelo empregador

Se você tem mais de 40 anos, leia com atenção essa notícia. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei onde determina que o empregado com idade igual ou superior a “quatro décadas” seja submetido ao exame de próstata, pago pelo empregador. O projeto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis […]

Greve do Servidor Público na pauta do Senado
jan 08, 2012

Greve do Servidor Público na pauta do Senado

Agência Estado Projeto de lei (PLS 710/11), do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) busca corrigir um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição Federal, sobre o direito de greve do servidor público civil, haja vista o texto da Carta Política prevê no inciso VII, art. 34. Uma das regras apresentada na proposta do senador […]

Concursos previstos para 2012
jan 02, 2012

Concursos previstos para 2012

Marta Cavallini  Do G1, em São Paulo   Veja abaixo vagas, cargos, salários e organizadoras de concursos previstos     Advocacia-Geral da União (AGU)– 70 vagas para procurador da Fazenda Nacional (nível superior)– 68 vagas para advogado da União (nível superior)Salário: não informado  Agência Nacional de Cinema (Ancine) – 44 vagas para técnico em regulação da […]

BRF Brasil Foods é multada por desobedecer decisão da Justiça
dez 14, 2011

BRF Brasil Foods é multada por desobedecer decisão da Justiça

Portal Vermelho A BRF Brasil Foods, empresa criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia e que detém as marcas Batavo, Elegê e Qualy, entre outras, foi multada R$ 4,7 milhões por descumprir decisão judicial que a obrigava a conceder pausas para recuperação de seus empregados em Capinzal (SC). A unidade abate cerca de […]

Trabalhadores querem equiparar remuneração do FGTS com a poupança
dez 05, 2011

Trabalhadores querem equiparar remuneração do FGTS com a poupança

A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, […]

Câmara aprova projeto que obriga presença de advogados em ações trabalhistas
nov 30, 2011

Câmara aprova projeto que obriga presença de advogados em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas. O projeto também fixa os honorários dos profissionais na Justiça do Trabalho. Aprovado em caráter terminativo, a proposta deverá ser encaminhada à apreciação do Senado Federal. A proposta foi […]

Categoria participa massivamente das eleições do Sintepe
nov 28, 2011

Categoria participa massivamente das eleições do Sintepe

Nos dias 17 e 28 de novembro ocorreram as eleições do SINTEPE, para o triênio 2012/2014. Durante o processo eleitoral, os dois dias de votação aconteceram com o acompanhamento de um Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). Todas as urnas fixas ou volantes estiveram sempre sob a guarda de três (03) mesários, um de […]

Força pedirá retroatividade do direito de aviso prévio
out 12, 2011

Força pedirá retroatividade do direito de aviso prévio

A Força Sindical promete iniciar na quinta-feira plantões especiais com advogados nos principais sindicatos ligados à central para abrir processos requerendo a retroatividade da medida que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão sem justa causa para os trabalhadores demitidos nos últimos dois anos. A lei sancionada ontem pela presidente Dilma […]

Dilma sanciona sem vetos aviso prévio de até 90 dias
out 12, 2011

Dilma sanciona sem vetos aviso prévio de até 90 dias

na Folha.com A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava […]

Entidades trabalhistas defendem adoção do ponto eletrônico
out 11, 2011

Entidades trabalhistas defendem adoção do ponto eletrônico

Representantes dos trabalhadores defenderam ontem (10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental. Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que […]

Seguro desemprego agora apenas com agendamento
jul 06, 2011

Seguro desemprego agora apenas com agendamento

Folha de Pernambuco A partir de hoje, os atendimentos de seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) serão realizados a partir de agendamen­to prévio.Por nota, o órgão informou que a medida foi tomada como parte da fase de adequação do portal Mais Emprego, que também está sendo operacionalizado pelas agências do trabalho/Sistema Nacional […]

Usina Catende convoca funcionários demitidos para negociar rescisões
jun 22, 2011

Usina Catende convoca funcionários demitidos para negociar rescisões

A Usina Catende está com uma equipe de advogados de plantão para atender os trabalhadores demitidos da companhia e negociar as rescisões trabalhistas. O pagamento das indenizações teve início em maio e continua em andamento. O objetivo da Massa Falida da Companhia é quitar os débitos com os cerca de 1.300 funcionários desligados. A orientação […]

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