Tag Archives: Ministério do Trabalho

Trabalhador poderá levar filho ao médico sem desconto no salário
mar 15, 2018

Trabalhador poderá levar filho ao médico sem desconto no salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14/03) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017). Pelo texto, fica proibido o desconto […]

STF mantém regra que obriga comparecimento pessoal para saque do FGTS
mar 14, 2018

STF mantém regra que obriga comparecimento pessoal para saque do FGTS

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter a validade da norma que obriga o comparecimento pessoal do trabalhador para sacar os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado para ajudar quem é demitido sem justa causa.  Pelas regras atuais, o saque pode ser feito por […]

Professoras lideram o ranking das ocupações femininas
mar 08, 2018

Professoras lideram o ranking das ocupações femininas

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a atividade de professor se divide em 76 especialidades; são 2,3 milhões de professoras no País, segundo a Rais 2016  A maioria das mulheres está concentrada em ocupações relacionadas a serviços administrativos, de educação e saúde. Segundo dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2016, […]

Rio de Janeiro regulamenta profissão de mototaxista
mar 06, 2018

Rio de Janeiro regulamenta profissão de mototaxista

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou na segunda-feira (05/3) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista, após a aprovação da Lei Complementar nº 181 pela Câmara Municipal, publicada no dia 5 de dezembro do ano passado. Segundo o prefeito, a regulamentação vai trazer mais dignidade […]

PL estabelece política de longo prazo para reajuste do salário mínimo
fev 20, 2018

PL estabelece política de longo prazo para reajuste do salário mínimo

Por Agência Câmara  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8169/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo. Pela proposta, o reajuste será calculado com base no crescimento da economia, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes ou 6% ao ano, o […]

Projeto de lei prevê CNH gratuita para desempregados de baixa renda
fev 15, 2018

Projeto de lei prevê CNH gratuita para desempregados de baixa renda

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas  Da Agência Câmara Notícias A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem […]

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018
jan 15, 2018

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

Recolhimento da contribuição era obrigatório para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador Uma pequena mudança promovida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical. Segundo a advogada Carolina Borcezzi […]

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677
jan 12, 2018

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677

Agência Brasil Desde ontem (11/01), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. Com o aumento, o teto mensal […]

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira
dez 25, 2017

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação Agência Brasil Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova […]

Violência doméstica pode gerar demissão por justa causa
dez 24, 2017

Violência doméstica pode gerar demissão por justa causa

Punição está prevista pelo Projeto de Lei 96/2017 que está em tramitação no Senado Federal Condenados pelo crime de violência doméstica e familiar que reincidirem nesta prática poderão ser demitidos por justa causa, caso o Projeto de Lei 96/2017 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), modifica o Código […]

IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza
dez 15, 2017

IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Os dados foram divulgados […]

PEC quer tornar imprescritível o direito ao FGTS
dez 01, 2017

PEC quer tornar imprescritível o direito ao FGTS

Blog da Folha O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa tornar imprescritível o direito dos trabalhadores brasileiros ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desde 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a prescrição do benefício de 30 para cinco anos. O limite para entrar […]

PIS/Pasep: Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês
nov 28, 2017

PIS/Pasep: Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês

da Agência Brasil O Ministério do Trabalho informou hoje (28/11) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros […]

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