Tag Archives: Ministério da Previdência

Homens terão 120 dias de licença em caso de adoção

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta tem caráter terminativo mas ainda passará por outra votação […]

Muda regra de plano de saúde para aposentado e demitido

Agência Estado Entram em vigor nesta sexta-feira (1º) as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde envolvendo aposentados ou demitidos sem justa causa. Agora, terão direito a fazer a portabilidade do plano sem cumprir novas carências. A forma de calcular o reajuste das mensalidades também muda, mas de uma […]

Juros mais baixos no consignado do INSS entra em vigor

Agência Estado A redução do teto máximo de juros para as operações de empréstimo consignado para aposentado e pensionista do INSS entrou em vigor nesta quarta-feira. Resolução do Diário Oficial traz as determinações tomadas na terça-feira em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. A aprovação da redução das taxas foi antecipada pela Agência Estado […]

Sindsep/PE: Últimos dias para revisão na aposentadoria por invalidez

Muitos servidores públicos aposentados por invalidez ainda não sabem, mas uma emenda Constitucional nº 70, aprovada no dia 29 de março, garante integralidade ao benefício. Além de estar recebendo a aposentadoria menor, os servidores que se encontram nesta situação correm o risco de perder o direito à revisão dos seus proventos, que podem deixar de […]

Senado aprova seguro-desemprego sem FGTS para domésticos

Agência Estado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (09) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos […]

Previdência Complementar é sancionada

Na última quarta-feira, a Presidenta da República Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei que cria fundos de previdência complementar para os servidores federais dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e acaba com a aposentadoria integral do setor. A decisão representa um desrespeito à categoria. “Se existe déficit na Previdência, ele não foi provocado […]

Será votado esta semana pagamento de seguro-desemprego à empregada doméstica

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem […]

Governo muda regra para seguro-desemprego

Agência Estado Para incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente, o governo decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos. De acordo com o decreto publicado no […]

PE tem 919 mil idosos beneficiários da Previdência Social

Folha de Pernambuco É grande o número de pes­soas com mais de 60 anos que con­­tam com a proteção da Pre­­­vidência Social. Das 20,6 milhões de pessoas nessa faixa de idade registradas pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 17,2 milhões são beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). […]

Servidor aposentado por invalidez terá salário integral

Agência Estado Um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação num prazo recorde, nesta terça-feira, no plenário do Senado, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores públicos da União, Estados e municípios o direito de se aposentar por invalidez com salário integral e com paridade dos vencimentos aos funcionários […]

Governo e Congresso têm pressa em aprovar previdência complementar do servidor federal

Quem entrar no serviço público após a aprovação da matéria, irá se aposentar pelo teto do INSS, que é de R$ 3.912,20. Para ter direito a um valor mais alto, terá que migrar para a previdência complementar O Congresso Nacional deu início ao ano legislativo na última quinta-feira, dia 2, e, mais uma vez, o […]

Trabalhador rural poderá ter direito a aposentadoria maior do que o mínimo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2540/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo […]

Déficit da previdência soma R$ 36,541 bilhões em 2011

Agência Estado O déficit das contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somou R$ 36,541 bilhões em 2011, o que representou uma queda de 22,3% ante 2010, quando o saldo foi negativo de R$ 47 050 bilhões (os números estão corrigidos pelo INPC). As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (18) pelo Ministério da […]

Bradesco pagará segurado que recebia no Banco Postal

Agência Estado O Ministério da Previdência Social informou, por meio de nota, que a partir desta segunda-feira (2) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o benefício pelo Banco Postal serão pagos pelo Bradesco. “O atendimento será feito em agências postos de atendimentos e estabelecimentos identificados com a marca Bradesco Expresso, […]