Corregedoria normatiza mudança de nome e gênero em Cartório
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou na sexta-feira (29/6) a alteração, em Cartório, de nome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O documento prevê a alteração das certidões sem obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo, nem de decisão judicial. Segundo o normativo, toda pessoa maior de 18 anos […]
Sem ministro negro, Temer cria cota racial de 30% para estagiários
Intenção do Ministério dos Direitos Humanos é de que ela seja estendida para o Ministério Público O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (28/6) que garante que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a jovens negros. A criação da cota racial será publicada nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial da União” […]
Luciana Santos: Atlas da violência e a política econômica que mata
por Luciana Santos Foi divulgado, essa semana, o Atlas da Violência 2018 e novamente somos confrontados pelos dados da violência crescente em nosso País. Pela primeira vez na história, o Brasil atingiu a taxa de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, segundo o relatório. Com 62.517 homicídios, a taxa chegou a um nível que […]
Comissão do Senado aprova projeto que garante mais acessibilidade as pessoas com deficiência
O projeto (PLS 110/2018) do senador Eduardo Lopes (PRB), que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com deficiência, inclusive mediante o uso do sistema braile, foi aprovado na quarta-feira (16/5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Segundo a proposta, todos os órgãos públicos terão que oferecer textos, formulários, listas de […]
Negros ainda lutam por direitos básicos, 30 anos após Constituição
Constituição de 1988 foi primeira a incluir racismo como crime Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil Este ano, a memória da abolição da escravatura é lembrada pelo movimento negro no contexto dos 30 anos da Constituição Federal que, assim como a lei abolicionista, representou um momento de reorganização da sociedade brasileira. Para os negros, […]
Ao lançar Campanha da Fraternidade 2018, CNBB diz que corrupção é violência
Agência Brasil A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou, nesta quarta-feira (14/02), a Campanha da Fraternidade 2018, com o tema Fraternidade e Superação da Violência. O documento aponta formas e tipos de violência no Brasil, dando destaque às praticadas contra os negros, os jovens e as mulheres. “Os grupos sociais vulneráveis são as […]
Uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares foi homologado
Após anos de reivindicação, a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada. Isto significa que, agora, quem for maior de 18 anos pode solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. Já aqueles que são menores […]
Fundo recebe até o dia 31 inscrições de projetos para promover direitos LGBT
Agência Brasil Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres. Segundo a coordenadora executiva do […]
Honraria a dom Helder é criticada pelo Arcebispo por “incoerência”
A concessão do título de patrono brasileiro dos Direitos Humanos a dom Helder Câmara, feita pelo presidente Michel Temer, na semana passada, por meio da sanção da Lei Federal 13.581/2017, tem sido alvo de críticas de setores ligados à Igreja e a entidades da sociedade civil. As alegações não questionam se o religioso é ou não […]
Dom Helder Câmara é declarado patrono brasileiro dos Direitos Humanos
Indicado quatro vezes ao Nobel da Paz, religioso foi arcebispo de Olinda e Recife. O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. Dom Helder ficou conhecido, especialmente no Estado de Pernambuco, como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura […]
Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto […]
Relatório apresenta informações sobre condições das delegacias no Brasil
Somente 26,51% das delegacias da polícia federal e 12,89% das delegacias da polícia civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim. Esses e outros dados constam da publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, lançada nesta segunda-feira, 18 de dezembro, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2017 […]
Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a […]
Negros brasileiros não têm por que comemorar Declaração dos Direitos Humanos
da Agência Brasil Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso […]
Pernambuco entre os três Estados com maior superlotação prisional do Brasil
com informaçoes da Agência Brasil O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de […]
