Tag Archives: Justiça Federal

STJ garante direito de visita a animais de estimação após separação

da Agência Brasil, com informações do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de ex-companheiro visitar o animal de estimação, mesmo após o rompimento de união estável entre seus donos. A Quarta Turma do tribunal julgou um caso concreto nesta terça-feira (19/6), e a maioria votou pela garantia do direito à visitação. No […]

STJ determina revogação da prisão domiciliar de vereador de Carpina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão do último dia 5 de junho quanto a revogação da prisão do vereador de Carpina Antonio Carlos Guerra Barreto, conhecido por Tota Barreto (PSB). A decisão de deferir o habeas corpus impetrado pela defesa de Barreto foi do ministro Nefi Cordeiro, que considerou ilegal a prisão domiciliar […]

Devedores podem ter carteira de motorista suspensa

Ação semelhante foi movida em relação ao passaporte, mas a medida foi entendida como desproporcional e afetaria o direito de ir e vir Por Agência Brasil  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o […]

Sindsep-PE: O desenho do golpe e a relação com a Petrobras

*por José Carlos de Oliveira Em dezembro de 2008, no auge da euforia da descoberta de grande volume de petróleo abaixo do leito do mar nas bacias de Santos e Campos, o Sindsep-PE sediou um seminário sobre a importância do pré-Sal, evento promovido pela CUT e pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-PE/PB). A ideia na época […]

MPF-PE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ferreiros

Uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Ferreiros, Gileno Campos Gouveia Filho, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE). Segundo as informações, a ação foi tomada pela prática de irregularidades em licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da educação básica da rede municipal de ensino. Também […]

Para receber ações na Justiça, servidor precisa atualizar cadastro no Sindsep-PE

O setor jurídico do Sindsep-PE tem tido dificuldades em entrar em contato com alguns servidores filiados a entidade nos últimos tempos. Correspondências estão sendo encaminhadas para os endereços que constam no cadastro do Sindicato, mas determinado número de filiados não têm dado retorno. Acontece que muitos associados não estão com seus endereços e contatos telefônicos atualizados […]

Justiça quer governar no lugar de todo mundo, afirma Ciro

Em discurso duro, o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, acusou nesta terça-feira (22/5) o Ministério Público e o Poder Judiciário de ultrapassarem as suas atribuições democráticas e quererem governar o País no lugar de todo mundo. Durante encontro com prefeitos, na capital federal, ele disse haver uma “invasão absolutamente intolerável” que tem de ser interrompida. […]

Primeiro Código de Procedimentos Processuais do País é aprovado na Alepe

O projeto do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (22/5), no plenário da Alepe. O documento tramitou cinco anos na Casa Legislativa e traz nos seus 107 artigos a padronização dos atos processuais no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com […]

Luciana Santos aciona Justiça para cancelar edital para privatização da Eletrobras

A deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) entrou com ação na Justiça para cancelar o edital de licitação do BNDES que busca contratar empresa para realizar o estudo de modelo para privatização da Eletrobras.  A ação popular foi protocolada no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (22/5), e tem como coautores o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários […]

MPF/PE consegue condenação de ex-prefeita de Ferreiros

O Ministério Público Federal (MPF), em Goiana (PE), conseguiu na Justiça Federal, a condenação da ex-prefeita de Ferreiros, Maria Celma Veloso da Silva, da empresa Cogepac Arquitetura e Engenharia e de seu sócio-administrador José Alberto Ferreira Porto. De acordo com as informações, a decisão atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF devido […]

Carpina, Escada e Quipapá contemplados com verba de precatório do Fundef para aplicar na Educação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos de Pernambuco sobre a forma de utilização dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação foi publicada no […]

Justiça derruba liminar de aumento de energia e Danilo Cabral recorre à decisão

TFR5 derruba cai liminar expedida no último dia 27 e, com isso, começa a valer, de forma retroativa O aumento na conta de energia de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,9% para as indústrias em Pernambuco foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na última terça-feira (08/5). No último dia 27, o juiz da 3ª Vara […]

TSE define implantação gradual do voto impresso nas eleições de 2018

Serão 30 mil conjuntos para impressão de votos, dos quais 7 mil serão separados para reserva técnica Agência Estado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (03/5), a resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso para as eleições de 2018. Serão 30 mil conjuntos para impressão de votos, dos quais […]

Prefeitura de Gravatá aciona Justiça pela recuperação de verba não transferida pelo FUNDEF

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste pernambucano, vai acionar a Justiça Federal pela recuperação de uma importância em dinheiro não repassada ao Município das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), rubrica vinculada ao Governo Federal e ao Ministério da Educação (MEC). Os valores não foram repassados legalmente […]