Maria da Penha aplicada entre gays
Publicado em 26.02.2011 Juiz da comarca de Rio Pardo deferiu pedido de um homossexual que recebera ameaças do ex-parceiro e ordenou que agressor mantenha distância dele PORTO ALEGRE – O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo (RS), aplicou a Lei Maria da Penha a uma relação homossexual. Em decisão tomada na […]
STJ: é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas
Por causa de uma decisão tomada nesta terça-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas uma das duas companheiras de um funcionário público falecido terá o direito de receber pensão por morte. Para o STJ, é impossível no Brasil reconhecer a existência de duas uniões estáveis paralelas. A situação analisada pelos ministros da 4.ª […]
Procuradoria questiona voto impresso nas eleições de 2014
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade nesta quarta-feira (26) pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a impressão dos votos para conferência do eleitor a partir das eleições de 2014. Na avaliação do Ministério Público Federal, o artigo 5º da Lei 12.034/2009 que estabelece que “o voto impresso conferido […]
Justiça de Pernambuco analisa ação do Ministério Público contra o Inep
JC Online O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) recebeu, esta quarta-feira (19), 14 representações de candidatos que se sentiram prejudicadas por erros na correção do Enem. Por esse motivo, a procuradora da República Mabel Menges ajuizou ação nessa terça-feira (18) para obrigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e […]
MPF-PE pede acesso a provas do Enem por alunos
JC Online O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) deu nesta terça-feira (18) um primeiro passo visando a que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, em todo o território nacional, possam ter acesso às provas corrigidas e prazo para entrarem com recurso, se julgarem pertinente. O MPF-PE ajuizou ação pública na […]
Sexta Turma do STJ entende que processos de violência contra a mulher podem ser suspensos
Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou entendimento anterior que proibia […]
Prova da OAB: Cassada liminar de bacharel
BRASÍLIA (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão, que valerá para todas as ações que questionam a […]
O Exame da OAB é inconstitucional?
do Blog do Ronaldo Cesar Praticamente todas as profissões estão legitimadas para o seu exercício após encerrado o curso superior e na posse do diploma de formação, exceto a carreira de advogado, que exige ser aprovado no exame nacional da OAB. Tal exigência se encontra no texto da constituição, porém, mais uma vez é discutida […]
Dos homicídios cometidos no Brasil, 90% não chega aos tribunais
Dos homicídios cometidos no Brasil, 90% não é levado aos tribunais por dificuldades nos processos de investigação, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “A justiça lenta é sinônimo de injustiça”, afirmou Barreto durante uma entrevista em um programa de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em que também afirmou que […]
Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Recife (PE), suspendeu na noite desta quinta-feira (18), a liminar que assegurava a todos os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões […]
Gabarito do Enem e página de reclamações saem nesta 6ª
O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a página para reclamações de alunos que se sentiram prejudicados pelas falhas nas provas serão divulgados até as 18h desta sexta-feira (12), de acordo com a assessoria do Ministério da Educação (MEC). As provas e a divulgação do gabarito e do site haviam sido suspensas […]
TRF acata denúncia contra Marco Barreto
Publicado em 29.10.2010 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, no Recife, acatou ontem denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual Marco Barreto (PMN) por fraude a direitos trabalhistas e falsificação de documento público. Barreto é acusado de empregar trabalhadores rurais no engenho de cana-de-açúcar dele, em Água Preta (Mata Sul), […]
Caso Manoel Mattos é federalizado, decide o STJ
Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça […]
Justiça Federal abre inscrições para seleção de estagiários em Caruaru
Do JC Online Núcleo SJCC\Caruaru A sede da Justiça Federal de Pernambuco, em Caruaru, Agreste de Pernambuco, está com inscrições abertas para o preenchimento de dez vagas de estagiário. Entre as oportunidades, uma é para preenchimento imediato e as outras para cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 697,50, mais auxílio transporte de mais […]
Justiça Federal vai implantar Processo Judicial Eletrônico em Pernambuco
A Justiça Federal vai implantar, no próximo dia 4, o Processo Judicial Eletrônico (PJE), nas Varas Cíveis da Capital e nas do interior da Seção Judiciária de Pernambuco. A tramitação será inteiramente eletrônica, de acordo com a Justiça Federal. Inicialmente, a utilização do PJE será facultativa aos demandantes; todavia, em ingressando o autor da ação […]
