Tag Archives: Justiça Federal

Procuradoria-Geral da República dá parecer favorável à Lei da Ficha Limpa
ago 29, 2011

Procuradoria-Geral da República dá parecer favorável à Lei da Ficha Limpa

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à Lei da Ficha Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da OAB divulgado nesta sexta-feira, 26, defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa, foi julgada procedente por parecer de autoria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A […]

STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores
ago 24, 2011

STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e […]

Aprovados em concurso terão nomeação garantida
ago 12, 2011

Aprovados em concurso terão nomeação garantida

Durante a noite da quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma nova decisão para os concurseiros. De acordo com o STF, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em concursos públicos devem ser nomeados. Contudo, a exceção vale para situações imprevisíveis, como crises econômicas de grandes proporções. O prazo para […]

MPF entende pela inconstitucionalidade do exame da OAB
jul 21, 2011

MPF entende pela inconstitucionalidade do exame da OAB

Pernambuco.com O Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem, necessário para que bacharéis em Direito possam advogar. O autor da peça, o subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi de encontro ao posicionamento da Justiça Federal, que até hoje se manteve a favor da OAB. O parecer foi vinculado […]

OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis em Direito
jul 04, 2011

OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis em Direito

Agência Estado O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também […]

Ministro do STF defende criminalização da homofobia
jul 04, 2011

Ministro do STF defende criminalização da homofobia

NE10 Pela primeira vez publicamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu a criminalização da homofobia. Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro disse em entrevista aos repórteres que o homofóbico “chafurda no lamaçal do ódio”. Há dois meses no Senado, o projeto de lei anti-homofobia está parado por […]

Réu do caso Alcides é condenado a 25 anos de prisão
jun 15, 2011

Réu do caso Alcides é condenado a 25 anos de prisão

25 anos. Esse foi o tempo ao qual João Guilherme Nunes Costa, o Guigo, foi condenado pelo assassinato do universitário Alcides Nascimento Lins. A decisão foi proferida pelo juiz Ernesto Bezerra por volta das 20h40 dessa terça-feira (14). Dos 25 anos da pena total, 21 deles são por homicídio e 4 por corrupção de menores, […]

Absurdo! Banqueiro no Brasil é gente?
jun 08, 2011

Absurdo! Banqueiro no Brasil é gente?

STJ anula Operação Satiagraha O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (7) a Operação Satiagraha da Polícia Federal e seus desdobramentos, atendendo a um habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Os ministros da Quinta Turma entenderam, por maioria de 3 votos a 2, que a operação foi comprometida devido à […]

STF nega seguimento a HC de acusado de assassinar radialista pernambucano
jun 01, 2011

STF nega seguimento a HC de acusado de assassinar radialista pernambucano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aplicou a Súmula 691 do STF para negar seguimento ao Habeas Corpus (HC) 108046, impetrado pelo motorista J.C.B., acusado do assassinato do radialista José Givanaldo Vieira, em dezembro de 2009, na cidade de Bezerros, no Agreste pernambucano. O ministro aponta que tal súmula “veda o conhecimento […]

Caravana do Processo Eletrônico chegará à Vitória de Santo Antão na próxima quinta-feira
maio 17, 2011

Caravana do Processo Eletrônico chegará à Vitória de Santo Antão na próxima quinta-feira

A Caravana do Processo Eletrônico promovida pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA), da OAB-PE, chegará a Vitória de Santo Antão na próxima quinta-feira. A iniciativa da ESA tem como objetivo orientar os advogados pernambucanos sobre a informatização do processo judicial no País, previsto na Lei 11.419/2006. A aula se realizará na subseccional […]

Casais gays poderão adotar filhos e registrá-los
maio 06, 2011

Casais gays poderão adotar filhos e registrá-los

Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O […]

Vaga de suplente pertence à coligação, decide STF
abr 27, 2011

Vaga de suplente pertence à coligação, decide STF

Por 10 votos a 1, Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui pela convocação de suplentes de coligações. Mais um ponto a favor dos suplentes das coligações. O presidente do STF concordou com as críticas ao sistema de coligações, mas acompanhou relatora Carmen Lucia em favor da convocação de suplentes destas. Antes, o ministro Celso […]



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