Tag Archives: Justiça Federal

Casais gays poderão adotar filhos e registrá-los
mai 06, 2011

Casais gays poderão adotar filhos e registrá-los

Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O […]

Vaga de suplente pertence à coligação, decide STF
abr 27, 2011

Vaga de suplente pertence à coligação, decide STF

Por 10 votos a 1, Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui pela convocação de suplentes de coligações. Mais um ponto a favor dos suplentes das coligações. O presidente do STF concordou com as críticas ao sistema de coligações, mas acompanhou relatora Carmen Lucia em favor da convocação de suplentes destas. Antes, o ministro Celso […]

TRF mantém proibição de recapeamento de pneus de motocicletas
mar 22, 2011

TRF mantém proibição de recapeamento de pneus de motocicletas

O Tribunal Regional Federal da 1ª região manteve a proibição de recapeamento de pneus de motocicletas. A medida foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), para melhorar a segurança no trânsito, com base em estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O conselho ficará responsável por fiscalizar e […]

Maria da Penha aplicada entre gays
fev 26, 2011

Maria da Penha aplicada entre gays

Publicado em 26.02.2011 Juiz da comarca de Rio Pardo deferiu pedido de um homossexual que recebera ameaças do ex-parceiro e ordenou que agressor mantenha distância dele PORTO ALEGRE – O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo (RS), aplicou a Lei Maria da Penha a uma relação homossexual. Em decisão tomada na […]

STJ: é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas
fev 23, 2011

STJ: é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas

Por causa de uma decisão tomada nesta terça-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas uma das duas companheiras de um funcionário público falecido terá o direito de receber pensão por morte. Para o STJ, é impossível no Brasil reconhecer a existência de duas uniões estáveis paralelas. A situação analisada pelos ministros da 4.ª […]

Procuradoria questiona voto impresso nas eleições de 2014
jan 27, 2011

Procuradoria questiona voto impresso nas eleições de 2014

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade nesta quarta-feira (26) pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a impressão dos votos para conferência do eleitor a partir das eleições de 2014. Na avaliação do Ministério Público Federal, o artigo 5º da Lei 12.034/2009 que estabelece que “o voto impresso conferido […]

Justiça de Pernambuco analisa ação do Ministério Público contra o Inep
jan 19, 2011

Justiça de Pernambuco analisa ação do Ministério Público contra o Inep

JC Online O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) recebeu, esta quarta-feira (19), 14 representações de candidatos que se sentiram prejudicadas por erros na correção do Enem. Por esse motivo, a procuradora da República Mabel Menges ajuizou ação nessa terça-feira (18) para obrigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e […]

MPF-PE pede acesso a provas do Enem por alunos
jan 19, 2011

MPF-PE pede acesso a provas do Enem por alunos

JC Online O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) deu nesta terça-feira (18) um primeiro passo visando a que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, em todo o território nacional, possam ter acesso às provas corrigidas e prazo para entrarem com recurso, se julgarem pertinente. O MPF-PE ajuizou ação pública na […]

Prova da OAB: Cassada liminar de bacharel
jan 04, 2011

Prova da OAB: Cassada liminar de bacharel

BRASÍLIA (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão, que valerá para todas as ações que questionam a […]

O Exame da OAB é inconstitucional?
dez 27, 2010

O Exame da OAB é inconstitucional?

do Blog do Ronaldo Cesar Praticamente todas as profissões estão legitimadas para o seu exercício após encerrado o curso superior e na posse do diploma de formação, exceto a carreira de advogado, que exige ser aprovado no exame nacional da OAB. Tal exigência se encontra no texto da constituição, porém, mais uma vez é discutida […]

Dos homicídios cometidos no Brasil, 90% não chega aos tribunais
nov 19, 2010

Dos homicídios cometidos no Brasil, 90% não chega aos tribunais

Dos homicídios cometidos no Brasil, 90% não é levado aos tribunais por dificuldades nos processos de investigação, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “A justiça lenta é sinônimo de injustiça”, afirmou Barreto durante uma entrevista em um programa de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em que também afirmou que […]

Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas
nov 19, 2010

Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Recife (PE), suspendeu na noite desta quinta-feira (18), a liminar que assegurava a todos os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões […]

  • FAMAM
  • Fatima Contábil


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