Código Estadual de Defesa do Consumidor sancionado em Pernambuco gera controvérsias
Entrará em vigor no Estado de Pernambuco, a partir de 16 de abril, a Lei Estadual de n° 16.559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco. De autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), é a primeira vez no País que um Estado adota um código específico para sua jurisdição, trazendo […]
Fatores que limitam o crescimento de escritórios de advocacia: saiba como eliminá-los
Se a intenção é atender a mais clientes, atuar em mais processos, é preciso identificar e banir cinco fatores limitantes do crescimento do escritório. Confira. Crescer ou desaparecer: essa é a realidade que as empresas enfrentam no mercado atualmente e isso inclui os escritórios de advocacia. E, para crescer, não basta assumir boas práticas; também […]
Servidores federais participam de protestos contra reforma da Previdência
Os servidores federais marcaram presença, nesta sexta, dia 22, no protesto contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC-06). Tanto no Recife como em Palmares, o Sindsep-PE participou ativamente das manifestações de rua. A insatisfação é geral e uma demonstração disso foi a grande quantidade de pessoas que saíram da praça do Derby em […]
A Lava Jato se tornou um câncer
Por Daniel Max Há um ditado que diz que toda unanimidade é burra. Acredito que esse seja o caso da outrora operação de combate a corrupção, quando era aplaudida por todos os setores da sociedade. O que temos assistido é um espetáculo de horrores cometidos pelos integrantes dessa facção político/criminosa. Política porque gerencia seletivamente quem […]
Deputado Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional
No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, na terça-feira (19/03), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos. Segundo o Danilo Cabral, […]
Governo quer enfraquecer organização dos trabalhadores, alerta Sindsep-PE
A ressaca do carnaval trouxe consigo mais um golpe do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O (des)governo tenta aniquilar o poder de mobilização dos trabalhadores, ao publicar, em plena folia de Momo (sexta, 1º de março), a Medida Provisória (MP) 873, que acaba com desconto em folha da mensalidade sindical dos trabalhadores, até mesmo […]
Após 10 anos, Prefeitura de Pombos volta a ser adimplente
Com o CAUC liberado, os caminhos para o atual prefeito Dr. Marcos Ferreira estão abertos na busca por mais recursos públicos por Lissandro Nascimento Há uma década a Prefeitura da cidade de Pombos, no Agreste pernambucano, volta a ter seu nome limpo para firmar convênios e conquistar recursos públicos junto ao Governo Federal, através do […]
Até o dia 18: MPF em PE realiza seleção unificada de estagiários de Direito
Três unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) realizarão processo seletivo unificado para estagiários da área de Direito. De acordo com o edital nº 01/2019, os estudantes poderão estagiar no Recife, Caruaru e Garanhuns. A bolsa de estágio é de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de atividade. A jornada […]
Justiça Federal reconheceu legalidade dos procedimentos sobre mutirões de castração de cães e gatos
TRF3 reconhece a legalidade da resolução do CFMV sobre mutirões de castração Na ultima terça-feira (26/02), acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da Resolução CFMV 962/2010, que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados a instituições públicas. No […]
O maior assassino do Brasil, por Daniel Max
O que há em comum entre o incêndio na Boate Kiss e no CT do Flamengo, entre a tragédia em Mariana e Brumadinho, entre o desabamento de prédios no Rio de Janeiro e em Garanhuns? por Daniel Max Em todos esses episódios houve vítimas fatais. Todos envolveram empresas privadas. Em todos esses e em muitos […]
Ministério Público Federal obtém condenação de ex-prefeita de Pombos
Cleide Jane Sudário foi condenada por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Cleide Jane Sudário, conhecida como Jane Povão, ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, por desvio de finalidade […]
SINDSEP-PE: Servidor ganha direito ao FGTS, mas é obrigado a migrar do RJU à CLT
Mais uma armadilha paira sobre a vida de alguns servidores públicos. Muitos, em busca de melhores condições financeiras, entraram na Justiça, por meio de advogados particulares, requerendo o FGTS do período em que passaram a ser do Regime Jurídico Único (RJU) – de 1990 até agora.No início de fevereiro, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu em parte uma […]
Governo Federal vai unificar documentos no CPF
O Ministério da Economia encaminhou um texto para a Casa Civil que pretende unificar os documentos no número do CPF. A ideia ter apenas um número geral para o cidadão. A expectativa é que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas próximas semanas. Segundo a Economia, o decreto foi elaborado para reduzir as exigências para a verificação das informações […]
Defensoria Pública garante liberdade a cidadão de Pombos que foi preso por engano
Homem foi detido por ter nome parecido com outro que estava foragido em São Paulo Por Gazetaweb, com assessoria Um cidadão de 40 anos, que passou quinze dias preso injustamente, recebeu liberdade nesta sexta-feira (01/02), após atuação da Defensora Pública Nicolle Januzi. Ele estava detido na Delegacia Regional de União dos Palmares e foi vítima de […]
MPF denuncia ex-deputado federal por esquema fraudulento com recursos do Ministério do Turismo
O ex-deputado federal Antônio Charles Lucena está entre os 11 acusados da ação penal do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, de participar de esquema fraudulento que levou ao desvio de recursos federais originários do Ministério do Turismo, em um prejuízo de mais de R$ 6 milhões. A ação de autoria do procurador da República João […]
