Municípios podem ser beneficiados com recolhimento de impostos do ISS
O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a empresa prestadora do serviço. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor aprovado pelo Senado…
Prefeitura de Pombos realiza pavimentação e melhorias em 69 ruas
Os investimentos com recursos públicos na atual gestão de Pombos superaram o valor de R$ 1.2 milhão para obras de pavimentação Por Lissandro Nascimento A Prefeitura de Pombos, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, tem realizado intenso trabalho na melhoria da infraestrutura do Município. As ações fazem parte do planejamento estratégico […]
LDO 2021: Próximo prefeito de Vitória poderá gerir R$ 372 milhões
Todos os anos a Prefeitura faz o envio para a Câmara durante o mês de agosto, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sempre visando o ano seguinte…
Dispensa de Alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro
A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada na quinta (13/08) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria…
Prefeitura de Gravatá discutiu Orçamento 2021 por audiência pública online
De acordo com o projeto proposto pelo Poder Executivo, a previsão da receita será na ordem de R$ 265 milhões. O Projeto de Lei nº 009/2020 já foi encaminhado para a Câmara de Gravatá, que terá até o dia 31 de agosto para análise, votação e aprovação desse Projeto…
Com 3 anos e 7 meses de salários em dia, Prefeito de Pombos faz uma das marcas de sua gestão
A antecipação da metade do 13º salário representa uma injeção na economia de Pombos, fortalecendo o comércio local, além de valorizar os servidores. Com a instabilidade econômica refletida diante da pandemia da Covid-19, o pagamento de 50% do décimo terceiro salário injeta mais de R$ 500 mil na economia local…
Empresas de 298 categorias não precisam de alvará ou licença para funcionar
A regulamentação da regra, que já era prevista na Lei da Liberdade Econômica, começou a valer em junho, abrangendo 60% dos tipos de empresas reconhecidas no Brasil…
Prefeito de Gravatá reduz 20% do seu salário e dos comissionados por três meses
A medida vale para os meses de abril, maio e junho Diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que também atinge a economia do Município de Gravatá, no Agreste do Estado, o prefeito Joaquim Neto (PSDB) anunciou, na noite desta quinta-feira (30/04), por meio de uma coletiva de imprensa realizada pela internet, a redução de […]
Em Gravatá, IPTU e taxas têm vencimento prorrogado para 30 de abril
A Prefeitura de Gravatá prorrogou o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) , das taxas de Vigilância Sanitária, Localização e Funcionamento e do ISS de profissionais autônomos de 2020. A parcela única do IPTU 2020 está com benefícios de até 20% de desconto para quem pagar até o dia 30 […]
Prefeitura de Vitória prorroga IPTU e taxas 2020 para junho
Em decorrência dos impactos econômicos que advém diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura da Vitória de Santo Antão adotou entre outras medidas o teor do Decreto nº 16/2020, alterando as datas de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais taxas do calendário 2020. O Decreto decidiu […]
Fundeb pode destinar valor de R$ 1 Bilhão para Pernambuco
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos. A PEC 15/15 vai beneficiar mais […]
Comissão da Alepe aprova retorno de Goiana à Zona da Mata Norte
Durante a primeira reunião ordinária de 2020, realizada na terça (04/02), a Comissão de Justiça da Alepe aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 770/2019, que busca fazer com que o município de Goiana, inserido na Região Metropolitana do Recife (RMR) em 2017, retorne à região administrativa da Zona da Mata Norte. A iniciativa partiu do deputado Isaltino […]
Eventos em Primavera, Feira Nova e Itaenga comemoram 56 anos de suas emancipação política
Os 56 anos de emancipação política de Primavera, na Mata Sul pernambucana, contará com programação a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e segue até a próxima segunda, dia 23. Na sexta (20), a comemoração tem início com Missa Solene às 7h30, hasteamento das bandeiras na frente da Prefeitura às 9h30, também sorteio do IPTU […]
Gravatá concede desconto de 100% em juros e multa no IPTU e demais taxas
O Prefeito Joaquim Neto (PSDB) sancionou na terça-feira (27/11), a Lei nº 3807/2019, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários em atraso na cidade de Gravatá, no Agreste pernambucano. O contribuinte (pessoa física e jurídica) poderá quitar seus débitos constituídos até 31/12/2018 de Imposto Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), […]
Vitória faz Audiência Pública nesta quarta (17) para discutir lei orçamentária 2020
O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público municipal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei, para isso, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por […]
