Prefeito de Catende é multado por uso irregular de recursos do Fundef
Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef…
SINTEPE: Precatórios do Fundef
Desde o início da luta pela subvinculação e correta destinação dos chamados “precatórios do Fundef”, o Sintepe vem acompanhando e atuando em diversas instâncias e fóruns na busca pela efetivação do direito dos/as trabalhadores/as em educação. Juntamente com a CNTE, o coletivo jurídico nacional das entidades filiadas, a Frente Norte Nordeste pela Educação e outras […]
A PEC nº 15/2015, relativa ao Novo Fundeb, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (21/7). A grande mobilização, uma verdadeira avalanche virtual, incentivada e coordenada pela nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cujo presidente é o companheiro Heleno Araújo (ex-presidente e atual diretor do Sintepe), teve papel decisivo […]
A CNTE, entidade à qual o Sintepe é filiado, vem firmemente atuando na campanha em defesa do novo Fundeb. A aprovação, na íntegra, do parecer da relatora deputada Professora Dorinha Seabra, que subvincula o percentual de 70% do Fundeb para a valorização de todos/as os/as profissionais da educação é essencial para avançarmos na melhoria da qualidade do ensino público…
Maioria para de estudar após o ensino médio, revela IBGE
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua: Educação 2019 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seis em cada dez alunos interrompem os estudos após a conclusão do ensino médio…
Justiça Federal condena ex-prefeita de Pombos por desvio de recursos do FNDE
Na terça-feira (12/05), a 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a ex-prefeita de Pombos, no Agreste pernambucano, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, e do ex-diretor de tesouraria do município, Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A […]
TCE-PE divulga orientações aos gestores sobre aquisição de merenda escolar
Uma cartilha, lançada na quarta-feira (29/04) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), vai orientar os prefeitos e gestores públicos sobre aquisição e distribuição da merenda escolar em seus municípios, no período de distanciamento social decorrente das ações de enfrentamento ao coronavírus. O trabalho, elaborado pela equipe técnica da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, […]
Coluna do Sintepe: Solidariedade
O Sintepe completou, na quinta-feira, 26 de março, 30 anos de sua fundação, fruto da unificação de três entidades: APENOPE, ASSUEPE e AOEPE, mais o Coletivo de Funcionários Administrativos. São 30 anos de muitas lutas, vitórias, derrotas, conquistas, perdas, mas 30 anos de muita resistência e organização de uma categoria que enfrentou e enfrenta os […]
Fundeb pode destinar valor de R$ 1 Bilhão para Pernambuco
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos. A PEC 15/15 vai beneficiar mais […]
SINTEPE: Agenda de lutas para março
AÇÕES DO IPSEP Na Coluna do Sintepe, semana passada, divulgamos a reunião agendada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme informado, a agenda foi realizada. O diálogo estabelecido entre o nosso Sindicato e a PGE apontou no sentido do cumprimento da Ação do Ipsep, transitada e julgada, vislumbrando o ressarcimento financeiro de descontos indevidos […]
Sintepe realiza Assembleia Geral e inicia Campanha Salarial Educacional 2020
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) convoca a categoria para participar da Assembleia Geral agendada para quarta-feira (19/02), no Teatro Boa Vista, às 9h. A reunião discutirá e aprovará a Pauta da Campanha Salarial Educacional 2020, informará sobre a luta do Fundeb Permanente e sobre do Piso Salarial que, em janeiro, teve […]
Pernambuco sedia reunião de secretários estaduais de Educação
Novo Ensino Médio e Fundeb são alguns temas em discussão; programação segue até esta quinta-feira (13) Secretários estaduais de Educação de todo o País estão participando, em Pernambuco, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED. Além dos gestores, participam do evento diversas instituições da área de educação de todo o […]
Sintepe convoca assembleia geral para o próximo dia 19 de fevereiro
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – Sintepe convoca Assembleia Geral para o próximo dia 19 de fevereiro para tratar da Campanha Salarial Educacional 2020; do Fundeb permanente e do Piso Salarial. Será neste 19/02, às 9h, no Teatro Boa Vista, em Recife. Participe! FOLIA 2020 Contagem regressiva para o Carnaval dos profissionais […]
SINTEPE: A luta é pelo Piso e pelo Fundeb
O Brasil está entre as nações com menos investimentos per capta por estudantes na educação básica, US$ 3.860 dólares por ano. Na média anual, os países membros da OCDE investem US$ 9.600 dólares. Já a média salarial do magistério brasileiro no nível básico de ensino foi de US$ 14.775 dólares no ano de 2018 – […]
Em 2020, o Piso do Magistério deverá ser de R$ 2.886,15
A elevação do valor mínimo do FUNDEB incide na atualização do Piso Nacional do Magistério. Esta elevação para 2020 em relação 2019, foi divulgada através de Portaria publicada pelo Governo Federal no dia 23 de dezembro, cujo percentual anunciado foi de 12,84%. Assim, o Piso Nacional do Magistério deve passar de R$ 2.557,74 para R$ […]
