Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico
Agência Câmara O projeto que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72 pode ser votado na tarde desta quinta-feira, pela comissão mista que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição. A minuta da proposta foi apresentada ontem pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. […]
Primeiro mês de direitos assegurados às domésticas traz poucas mudanças
Diário de Pernambuco Trinta dias após a promulgação da PEC das domésticas, patrões e empregados estão em compasso de espera. Por enquanto, só está valendo o controle de jornada de 44 horas semanais e a compensação de horas extras, através de acordo informal entre as partes. Após a tempestade inicial provocada pelo aumento de custos do […]
Congresso Nacional quer criar banco de horas para domésticos
Correio Braziliense O Congresso Nacional estuda criar um banco de horas, com validade de um ano, para compensar os trabalhadores domésticos que extrapolarem a jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais definidas na nova lei da categoria. Articulador da proposta, o relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis, senador Romero Jucá […]
Senado aprova PEC das domésticas e amplia direitos das trabalhadoras
Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a […]
PEC das Domésticas será votada nesta terça-feira em 2º turno
Agência Estado O Senado deve aprovar a proposta que dá novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, igualando-os aos demais trabalhadores privados. A mudança, que consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi aprovada em duas votações na Câmara e uma no Senado. Passando nesta terça-feira, será promulgada até o dia 10 e passará […]
Trabalhador rural poderá receber seguro-desemprego
Agência Câmara Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto do Senado, que altera a Lei do Seguro Desemprego, e que garante o benefício por até três meses ao trabalhador rural que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado. De acordo com o texto, o valor do benefício será […]
Empresas têm até hoje para depositar décimo terceiro salário dos trabalhadores
Agência Brasil As empresas têm até esta quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). […]
Teresa Leitão comemora aprovação da PEC do emprego doméstico
Portal da Alepe A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê novas garantias para o empregado doméstico, pela Câmara Federal, foi comemorada, nessa segunda (10), pela deputada Teresa Leitão, do PT. O direito ao FGTS, ao pagamento da jornada diária e de horas noturnas foram alguns itens da PEC destacados pela parlamentar. Teresa afirmou […]
Empregadas domésticas terão direitos ampliados
Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 […]
Parlamentares garantem direitos iguais a trabalhadores domésticos
AE – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário, antes de seguir o mesmo trâmite no Senado. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) disse que a […]
Governo quer ampliar programa Minha Casa, Minha Vida
Às vésperas das eleições municipais, o governo pressiona o Conselho Curador do FGTS para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida. Sob alegação de que o setor da construção civil perdeu dinamismo e precisa de estímulo, foi convocada uma reunião extraordinária do conselho para esta quinta-feira (27). Na pauta, estão o reajuste de 15% do […]
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
Portal Câmara A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (30) proposta que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de doenças graves, especificando na lei as enfermidades abrangidas. Conforme a proposta, o saque poderá ser realizado para o tratamento do trabalhador, […]
Trabalhador mais infiel ao emprego
OPORTUNIDADES Mercado de trabalho aquecido termina elevando a rotatividade dos profissionais no Brasil em busca de melhores salários e funções mais atraentes para atuar Jornal do Commercio O trabalhador brasileiro está mais infiel ao empregador. A queda nas taxas de desemprego e o apagão de mão de obra está provocando uma espécie de dança das […]
Senado aprova seguro-desemprego sem FGTS para domésticos
Agência Estado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (09) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos […]
Será votado esta semana pagamento de seguro-desemprego à empregada doméstica
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem […]
