Tag Archives: FGTS

MPF denuncia ex-prefeito de Ribeirão por sonegação previdenciária e social
set 30, 2013

MPF denuncia ex-prefeito de Ribeirão por sonegação previdenciária e social

do Blog de Jamildo O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Ribeirão, distante 81 quilômetros do Recife, por sonegação de contribuição previdenciária e social. Clóvis José Pragana Paiva é acusado de omitir informações e de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias de fatos geradores de contribuição […]

Ex-prefeito de Xexéu é denunciado por sonegação
set 16, 2013

Ex-prefeito de Xexéu é denunciado por sonegação

Folha de Pernambuco O Ministério Público Federal em Palmares denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Xexéu, na Mata Sul, Gercino Gonçalves de Lima Neto, pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Segundo consta na denúncia, as irregularidades ocorreram de […]

Em Água Preta, usina é denunciada por condições de trabalho degradantes em engenho
ago 15, 2013

Em Água Preta, usina é denunciada por condições de trabalho degradantes em engenho

Blog do Jamildo O dono e o administrador do Engenho Corriente, em Água Preta, na Zona da Mata Sul pernambucana, foram denunciados à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE), por submeterem 32 trabalhadores rurais a situação análoga à de escravos, sujeitando-os a condições desumanas e degradantes de trabalho. A responsável pelo […]

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico
jun 06, 2013

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Agência Câmara O projeto que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72 pode ser votado na tarde desta quinta-feira, pela comissão mista que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição. A minuta da proposta foi apresentada ontem pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. […]

Primeiro mês de direitos assegurados às domésticas traz poucas mudanças
maio 04, 2013

Primeiro mês de direitos assegurados às domésticas traz poucas mudanças

Diário de Pernambuco Trinta dias após a promulgação da PEC das domésticas, patrões e empregados estão em compasso de espera. Por enquanto, só está valendo o controle de jornada de 44 horas semanais e a compensação de horas extras, através de acordo informal entre as partes. Após a tempestade inicial provocada pelo aumento de custos do […]

Congresso Nacional quer criar banco de horas para domésticos
abr 23, 2013

Congresso Nacional quer criar banco de horas para domésticos

Correio Braziliense O Congresso Nacional estuda criar um banco de horas, com validade de um ano, para compensar os trabalhadores domésticos que extrapolarem a jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais definidas na nova lei da categoria. Articulador da proposta, o relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis, senador Romero Jucá […]

Senado aprova PEC das domésticas e amplia direitos das trabalhadoras
mar 27, 2013

Senado aprova PEC das domésticas e amplia direitos das trabalhadoras

Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a […]

PEC das Domésticas será votada nesta terça-feira em 2º turno
mar 26, 2013

PEC das Domésticas será votada nesta terça-feira em 2º turno

Agência Estado O Senado deve aprovar a proposta que dá novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, igualando-os aos demais trabalhadores privados. A mudança, que consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi aprovada em duas votações na Câmara e uma no Senado. Passando nesta terça-feira, será promulgada até o dia 10 e passará […]

Trabalhador rural poderá receber seguro-desemprego
dez 29, 2012

Trabalhador rural poderá receber seguro-desemprego

Agência Câmara Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto do Senado, que altera a Lei do Seguro Desemprego, e que garante o benefício por até três meses ao trabalhador rural que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado. De acordo com o texto, o valor do benefício será […]

Empresas têm até hoje para depositar décimo terceiro salário dos trabalhadores
dez 20, 2012

Empresas têm até hoje para depositar décimo terceiro salário dos trabalhadores

Agência Brasil As empresas têm até esta quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). […]

Teresa Leitão comemora aprovação da PEC do emprego doméstico
dez 11, 2012

Teresa Leitão comemora aprovação da PEC do emprego doméstico

Portal da Alepe A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê novas garantias para o empregado doméstico, pela Câmara Federal, foi comemorada, nessa segunda (10), pela deputada Teresa Leitão, do PT. O direito ao FGTS, ao pagamento da jornada diária e de horas noturnas foram alguns itens da PEC destacados pela parlamentar. Teresa afirmou […]

Empregadas domésticas terão direitos ampliados
nov 22, 2012

Empregadas domésticas terão direitos ampliados

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 […]

Parlamentares garantem direitos iguais a trabalhadores domésticos
nov 08, 2012

Parlamentares garantem direitos iguais a trabalhadores domésticos

AE – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário, antes de seguir o mesmo trâmite no Senado. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) disse que a […]

Governo quer ampliar programa Minha Casa, Minha Vida
set 27, 2012

Governo quer ampliar programa Minha Casa, Minha Vida

Às vésperas das eleições municipais, o governo pressiona o Conselho Curador do FGTS para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida. Sob alegação de que o setor da construção civil perdeu dinamismo e precisa de estímulo, foi convocada uma reunião extraordinária do conselho para esta quinta-feira (27). Na pauta, estão o reajuste de 15% do […]



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