Tag Archives: FGTS

Aplicação de direitos de doméstica volta à estaca zero
Maio 27, 2014

Aplicação de direitos de doméstica volta à estaca zero

Agência Estado Os debates internos no Congresso Nacional em torno da regulamentação do trabalho doméstico devem fazer o projeto voltar à estaca zero. A proposta já havia sido aprovada em julho passado em uma comissão especial, mas 50 emendas apresentadas na Câmara fizeram o texto retornar à comissão novamente. Com o vaivém, dificilmente os patrões […]

Segunda parcela do 13º deve ser paga até esta sexta
dez 20, 2013

Segunda parcela do 13º deve ser paga até esta sexta

Diário de Pernambuco Hoje, sexta-feira, 20 de dezembro, é o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Ao contrário da primeira parcela, que vem gorducha, referente à metade do salário, a segunda tem os descontos do INSS (que podem ser de 8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que variam […]

Votação de PEC do fim do voto secreto é destaque da agenda política
nov 25, 2013

Votação de PEC do fim do voto secreto é destaque da agenda política

No Judiciário, Joaquim Barbosa, deve expedir os novos mandados de prisão contra réus do mensalão Legislativo O Senado deve votar na terça-feira (26), em sessão às 14h, a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim do voto secreto no Legislativo, depois de dois adiamentos na semana passada, na terça-feira por falta de quórum e na […]

Marco civil da internet tranca pauta do Plenário
nov 12, 2013

Marco civil da internet tranca pauta do Plenário

Agência Câmara Líderes partidários se reúnem às 14h30 (horário de Brasília), na Presidência da Câmara, para definir votações da semana. O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 14 horas, com a pauta trancada por dois projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11) e a proposta sobre a destinação dos […]

Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso no próximo ano
nov 06, 2013

Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso no próximo ano

Correio Braziliense A Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso Nacional no próximo ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), designou como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 302/2013 a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ele decidiu também que o texto tramitará pelas comissões em vez de ir direto […]

“A terceirização tem o objetivo de burlar a legislação, pagar baixos salários e sonegar impostos”, diz Sérgio Goiana
out 02, 2013

“A terceirização tem o objetivo de burlar a legislação, pagar baixos salários e sonegar impostos”, diz Sérgio Goiana

Apesar do apelo do movimento sindical para que o PL 4330/2004 seja arquivado, ele continua tramitando na Câmara dos Deputados. Por esses dias, o projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria regulamenta a terceirização no País, mas ao mesmo tempo precariza de vez as relações de trabalho […]

MPF denuncia ex-prefeito de Ribeirão por sonegação previdenciária e social
set 30, 2013

MPF denuncia ex-prefeito de Ribeirão por sonegação previdenciária e social

do Blog de Jamildo O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Ribeirão, distante 81 quilômetros do Recife, por sonegação de contribuição previdenciária e social. Clóvis José Pragana Paiva é acusado de omitir informações e de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias de fatos geradores de contribuição […]

Ex-prefeito de Xexéu é denunciado por sonegação
set 16, 2013

Ex-prefeito de Xexéu é denunciado por sonegação

Folha de Pernambuco O Ministério Público Federal em Palmares denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Xexéu, na Mata Sul, Gercino Gonçalves de Lima Neto, pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Segundo consta na denúncia, as irregularidades ocorreram de […]

Em Água Preta, usina é denunciada por condições de trabalho degradantes em engenho
ago 15, 2013

Em Água Preta, usina é denunciada por condições de trabalho degradantes em engenho

Blog do Jamildo O dono e o administrador do Engenho Corriente, em Água Preta, na Zona da Mata Sul pernambucana, foram denunciados à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE), por submeterem 32 trabalhadores rurais a situação análoga à de escravos, sujeitando-os a condições desumanas e degradantes de trabalho. A responsável pelo […]

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico
jun 06, 2013

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Agência Câmara O projeto que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72 pode ser votado na tarde desta quinta-feira, pela comissão mista que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição. A minuta da proposta foi apresentada ontem pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. […]

Primeiro mês de direitos assegurados às domésticas traz poucas mudanças
Maio 04, 2013

Primeiro mês de direitos assegurados às domésticas traz poucas mudanças

Diário de Pernambuco Trinta dias após a promulgação da PEC das domésticas, patrões e empregados estão em compasso de espera. Por enquanto, só está valendo o controle de jornada de 44 horas semanais e a compensação de horas extras, através de acordo informal entre as partes. Após a tempestade inicial provocada pelo aumento de custos do […]

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