Abono do PIS/Pasep para nascidos em outubro começa a ser pago
Agência Brasil Trabalhadores nascidos no mês de outubro e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários-mínimos já podem sacar o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015. Também já podem sacar o benefício a partir desta sexta-feira os servidores públicos […]
Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do País”. Em sua justificativa, Nogueira […]
Governo quer contratos de trabalho por produtividade e hora trabalhada
A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O governo também quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade […]
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de agosto do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a agosto termina nesta terça-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no feriado da Independência, o prazo foi antecipado em um dia. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as […]
Governo adia obrigatoriedade do eSocial para empregadores
O eSocial vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados O uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, por empregadores começará a ser obrigatório somente a partir de 2018, e não mais em setembro deste ano, como foi definido ano passado. […]
Goiana entre as 10 cidades brasileiras que mais criaram empregos na crise
Em Pernambuco, Goiana e Petrolina estão no ranking nacional De acordo com o Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged), o Brasil já soma 11,6 milhões de pessoas sem trabalho em todas as suas regiões. O alto número de desocupados pode ser atribuído à crise econômica e ao fechamento de postos de trabalho em todas as […]
Alepe terá audiência pública sobre dívida pública dos Estados
Evento é promovido pelo FOPESPE e traz Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida A dívida pública dos Estados será tema de uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no próximo dia 30 de maio. A sessão terá a presença de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria […]
Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa Minha Vida
O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa […]
Entenda como funciona legalmente a demissão por justa causa
Abandono do emprego, agressões, insubordinação, uso de substâncias entorpecentes, quebra de sigilo de dados confidenciais, condenação criminal. Algumas condutas são impensáveis para a construção de um ambiente de trabalho saudável e podem, pautadas pela legislação brasileira (Artigo 482 da CLT), se tornarem motivos para uma demissão com justa causa. Para escapar de perder o emprego […]
Prazo para pagamento do eSocial termina nesta sexta
Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data […]
Caixa lança aplicativo para consulta de FGTS pelo celular
O aplicativo que vai permitir consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de smartphones foi lançado pela Caixa esta semana. A vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias do banco, Deusdina dos Reis Pereira, explicou que esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas […]
Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores
Os empregadores de todo o Brasil têm de hoje (19) até o dia 18 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano de 2015, com informações de todos os empregados. Os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo todos os […]
Fique de olho nas obrigações tributárias de 2016
Órgãos e entidades do Executivo estadual devem estar atentos ao cumprimento das obrigações tributárias como o Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP), retenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) na fonte, Pis/Pasep, entre outros. Assim, com o intuito de fomentar a regularidade fiscal e tributária no Estado, a SCGE divulgou aos gestores públicos o Cronograma de […]
Servidor público não concursado tem direito ao FGTS
Contratados por Prefeituras e Estados através da CLT sem concurso e tornados estatutários, tem direito ao FGTS, mesmo que tenha sacado Blog do Assis Ramalho Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos […]
Prazo para pagar guia do eSocial de dezembro acaba nesta quinta-feira (07)
Acaba nesta quinta-feira (7) o prazo para pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao salário de dezembro e ao pagamento final do 13º salário do empregado doméstico. Segundo a Receita, serão duas guias de pagamento diferentes neste mês: uma para pagar o 13º, que deve ser encerrada em primeiro, e outra para os […]
