Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego
O Senado aprovou na última terça-feira (25.05) um Projeto de Lei (PL) que incentiva as Empresas na contratação de Jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O Projeto prevê, a título de Incentivo às Empresas, a redução do INSS Patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS […]
Revisão do FGTS causa dúvidas nos trabalhadores
A revisão de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trata-se de uma correção monetária que ocorreu no ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo Fundo, alterou a maneira como o saldo dos trabalhadores é corrigido. Com isso, foi adotado o Fundo TR (Taxa Referencial), que […]
Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária
Poderão ser deduzidos até 70% dos valores devidos da Agência Brasil A partir desta quarta-feira (15/7), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do […]
CAIXA Econômica só abrirá portas para cinco serviços; confira quais
A Caixa Econômica Federal (CEF), principal banco público e o mais utilizado pela classe média e baixa, anunciou nesta segunda-feira (23/03) quais os serviços essenciais que atenderá presencialmente. Segundo a direção nacional da CAIXA, apenas cinco serviços poderão ser oferecidos à população em razão da pandemia do Coronavírus, que já fez mortes em todo Mundo. […]
Os direitos dos servidores temporários nas prefeituras
O trabalho temporário é o serviço prestado por pessoa física para atender a necessidade transitória e excepcional, no caso, temporária. Na maioria das contratações nas prefeituras são ilegais, pois casos comuns são contratações forjadas de temporários, que na verdade atendem uma necessidade permanente no serviço público. Esses contratos tidos como “temporários” são considerados nulos pela […]
Saques do FGTS começarão em 13 de setembro
A previsão do governo é de que as medidas anunciadas no mês passado para os fundos injetem R$ 30 bilhões na economia este ano e R$ 12 bilhões no próximo A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (05/8) o cronograma para os saques de até R$ 500 de cada conta ativa e inativa do Fundo […]
Dívidas junto ao governo Federal poderão ser pagas pela internet
Agência Brasil Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada na quinta-feira (11/4) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida […]
Após 10 anos, Prefeitura de Pombos volta a ser adimplente
Com o CAUC liberado, os caminhos para o atual prefeito Dr. Marcos Ferreira estão abertos na busca por mais recursos públicos por Lissandro Nascimento Há uma década a Prefeitura da cidade de Pombos, no Agreste pernambucano, volta a ter seu nome limpo para firmar convênios e conquistar recursos públicos junto ao Governo Federal, através do […]
SINDSEP-PE: Servidor ganha direito ao FGTS, mas é obrigado a migrar do RJU à CLT
Mais uma armadilha paira sobre a vida de alguns servidores públicos. Muitos, em busca de melhores condições financeiras, entraram na Justiça, por meio de advogados particulares, requerendo o FGTS do período em que passaram a ser do Regime Jurídico Único (RJU) – de 1990 até agora.No início de fevereiro, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu em parte uma […]
Extinção do Ministério do Trabalho e descaso com a Funai na pauta do próximo governo
Na semana passada, o governo de transição fez dois anúncios desastrados para o serviço público, na linha de desmonte do Estado. Na Segunda (03/12), ele confirmou a extinção do Ministério do Trabalho. Na quinta (06), anunciou o nome do titular de mais um ministério. Damares Alves, advogada, pastora evangélica e assessora parlamentar do senador Magno Malta vai ocupar a pasta de Direitos […]
Ministério esclarece direitos dos trabalhadores com câncer de próstata
Em 2017, 6.149 trabalhadores foram afastados do trabalho em decorrência do desenvolvimento da doença, o segundo tipo de câncer mais frequente entre os homens No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. Em 2017, 6.149 trabalhadores foram afastados do trabalho em decorrência do […]
Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses
da Agência Brasil Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com […]
Consignado com garantia do FGTS pela Caixa começa em 26 de setembro
Data foi definida em reunião na sede do Ministério do Trabalho. Essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo País Os trabalhadores com carteira assinada celetistas em todo o País poderão procurar as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o território nacional, a partir do […]
Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo
Acordo com a empresa está em estudo pelo Ministério do Trabalho Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o País, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com […]
Professores travam luta jurídica com Prefeitura de Primavera
Blog do Cleiton Pereira Recebemos por parte de um funcionário público que preferiu não se identificar, com receio de retaliações por parte da Prefeitura, relatos referente a luta jurídica vivenciada por professores da rede municipal com a gestão da prefeitura de Primavera, na Mata Sul: ‘Em 2009, a gestão criou um regime jurídico único (estatutário) […]
