Proposta que regulamenta a revisão dos limites entre municípios é aprovada pela Comissão da ALEPE
Duas propostas que apontam critérios para correção dos limites entre municípios pernambucanos foram aprovadas, na segunda (09.05), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. O texto é um substitutivo do Colegiado que reúne os projetos de lei dos deputados Joaquim Lira, do PV, e Antônio Moraes, do PP. Detalha o procedimento para corrigir a representação […]