Aprovado projeto que define regras de fidelidade
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco, por 33 votos a 8, o projeto de lei que define regras de fidelidade partidária. A proposta permite que em alguns casos o parlamentar mude de partido. Entre as regras está perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido, filiação visando à criação de […]
Deputados querem que TSE retire resolução que restringe campanha eleitoral pela Internet
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (01) na Câmara dos Deputados, os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática defenderam a anulação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que restringe a campanha política pela Internet. Os deputados consideraram a decisão do TSE “um erro”. “Temos que pedir que o Tribunal retire essa […]
CCJ da Câmara vota projeto sobre infidelidade partidária
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza hoje (25) reunião extraordinária para apreciar e votar o projeto que trata da infidelidade partidária. O encontro começou às 9h.A proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) abre prazo de 30 dias a cada mandato para que o político possa mudar de partido antes de […]
Senado engaveta a PEC dos Vereadores
Pressão dos vereadores faz com que a emenda – que aumenta o número de vagas nas câmaras, mas reduz valor dos repasses – seja engavetada no Senado. Proposta, agora, tramitará sem urgência Funcionou o lóbi dos vereadores para que a emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em […]
HUMOR: Melô do Congresso é o mais novo hit da web
Parodiando a música “Felicidade”, de Lupiscínio Rodrigues, a canção “Melô do Congresso”, criado há alguns meses pelo jornalista Luciano Pires, começa a fazer sucesso na internet. Na produção, um burrinho canta estrofes como “honestidade foi-se embora e a vergonha no congresso já não mora”, em referência aos escândalos políticos do País. Em sites como o […]
Presidente de TRE’s sugere teto salarial para vereadores
O presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Cláudio Santos, afirmou que está confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população, criando 24 faixas de limites.Ele disse que essa PEC também poderia estabelecer […]
IPEA propõe fim do PIS/Confins
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a estrutura tributária brasileira, divulgado nesta quinta-feira (05) no Senado pelo presidente da instituição, Márcio Pochmann, defende o fim da cobrança do Pis e da Cofins para retirar da pobreza 6,4 milhões de pessoas – o equivalente à população do Rio. A medida também permitiria reduzir […]
Câmaras querem votar só o aumento de vagas
O Senado sucumbiu ontem (04) ao lóbi de mais de uma centena de presidentes de Câmaras Municipais de todo o País, que desembarcaram na capital inconformados com o texto da proposta de emenda constitucional (PEC), já aprovada pela Câmara, que aumenta em cerca de 7,5 mil as vagas de vereadores, mas reduz os orçamentos dos […]
Candidatos com ficha suja na pauta do TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Caputo Bastos foi sorteado relator da consulta da Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de veto ou não às candidaturas de políticos que respondem a processo na Justiça, mas não têm condenação definitiva. Recentemente ele se manifestou contra a […]
Os senadores começam a trabalhar nesta semana com a missão de acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em 7,5 mil o número de vereadores e corta o repasse das prefeituras para as Câmaras municipais. A proposta, no entanto, enfrenta resistências porque a diminuição no orçamento dos vereadores tem deixado […]
Estados devem ficar com a distribuição de gás
O Projeto de Lei 90 da Câmara dos Deputados que cria o Marco Regulatório do Gás Natural foi apresentado quarta (28) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado com quatro emendas do relator, o senador Jarbas Vasconcelos. Em todas as correções, ele defende os preceitos federativos da Constituição que asseguram aos Estados a competência […]
Câmara aprova emenda que aumenta nº de vereadores
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (28), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), chamada PEC dos Vereadores. A aprovação se deu por 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções.A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 vereadores, fixa critérios para o […]
Aprovada proposta para aumentar número de vereadores
Por 419 votos favoráveis a 8 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, proposta que aumenta o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A proposta ainda será votada em segundo turno na Câmara, depois segue para o Senado. Pela proposta, […]
Senado aprova contratação por tempo determinado sem carteira assinada
O Senado aprovou na terça-feira (27) a Medida Provisória 410, que institui o contrato de curta duração para trabalhadores rurais, sem a necessidade de assinatura da carteira de trabalho. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que rebateu a possibilidade de a medida abrir chances para a utilização de mão-de-obra escrava.“Foram cerca de […]
