A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, aprovou um relatório elaborado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) com sugestões de novas regras para a concessão de outorgas de rádio e televisão. O relatório sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir “expressamente” que parlamentares sejam donos de […]
Publicado em 28.11.2008 por Cristovam Buarque São poucos os debates entre candidatos nos Estados Unidos, mas os debates entre pré-candidatos tomam dois anos. Nos últimos dois anos surgiu o futuro presidente Obama. Ele não era membro da burocracia do partido, não era candidato da máquina do partido, não era sequer muito conhecido, nem tinha alto […]
Subcomissão quer proibir parlamentar de ser dono de rádio e TV
Depois de um ano e oito meses de trabalho, a Subcomissão de Radiodifusão da Câmara fará, na próxima semana, seu embate final, que deve contrariar e constranger os deputados e senadores donos ou sócios de concessões de emissoras de rádio e TV. É que a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) colocará em votação na […]
Para UNE, solução para meia-entrada seria carteira nacional única
Na avaliação da União Nacional dos Estudantes (UNE), o grande problema da meia-entrada para estudantes em eventos culturais, no Brasil, é o grande número de carteiras falsificadas, e não o usufruto do direito a pagar metade do valor da entrada pelos estudantes. “A UNE [União Nacional dos Estudantes] tem dito, a forma de resolver o […]
Senado aprova meia-entrada para estudantes e idosos com cota de 40% dos ingressos
Depois de cerca de três horas de debate com a presença de líderes estudantis e de representantes de artistas e produtores, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao PLS 188/07, que assegura a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de […]
Ensino público: STF julga piso de professores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Federal 11.738, de julho de 2008 – que define novas regras para o magistério e unifica no País a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica – deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. A informação foi […]
Federais do Estado ainda não possuem o sistema de cotas
Publicado em 22.11.2008 Nenhuma das três universidades federais existentes em Pernambuco (UFPE, UFRPE e Univasf) adota o sistema de cotas no vestibular. Na UFPE há um bônus de 10% para alunos que estudaram todo o ensino médio em escola pública, caso sejam candidatos a cursos do Recife. Para os concorrentes às vagas das unidades acadêmicas […]
Jarbas desiste de relatar PEC dos Vereadores
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (20) a desistência da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição 20/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que, entre outras modificações, aumenta o número de vereadores em mais de sete mil. Ele apontou a falta de consenso em torno da matéria como um dos motivos para o […]
Projeto concede desconto a motorista que não cometer infrações por três anos consecutivos
Agência Senado “Os motoristas que não cometerem infrações de trânsito por três anos consecutivos terão direito a um desconto de 2% sobre o valor das multas futuras. É o que prevê uma das matérias que estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (19). O texto é um substitutivo apresentado […]
Publicado em 14.11.2008 Cristovam Buarque Até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil está na expectativa de saber se a Constituição brasileira proíbe que os professores brasileiros tenham um Piso Nacional Salarial. Pode parecer absurdo, mas é verdade: em nome da autonomia de cada Estado, cinco governadores solicitaram ao STF declarar inconstitucional a […]
» Bancada põe R$ 1,4 milhão no OGU A bancada de Pernambuco fechou o conjunto de 19 emendas ao orçamento de 2009 num total de R$ 1.460 mil, onde, além das cinco emendas a que o governo do Estado tem direito de indicar e da Prefeitura do Recife, foi acordada a destinação de verbas para […]
Projeto não deve restringir carteira estudantil aos finais de semana
Do UOL Notícias A votação do projeto que regulamenta o uso da carteirinha de estudante está prevista para a próxima terça-feira, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O texto que será apresentado pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deve voltar atrás na proposta de restringir o uso do documento nos finais […]
STF mantém a resolução que pune os infiéis
Publicado em 13.11.2008 BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a regra que permite aos partidos pedir a cassação do mandato de políticos infiéis. Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram duas ações que questionavam o poder da Justiça Eleitoral de estabelecer punição ao troca-troca partidário antes que o Congresso aprove uma […]
O dilema da carteira de estudante
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que, caso sancionada, vai restringir os direitos dos estudantes à meia-entrada. O substitutivo, que derruba a Medida Provisório nº 2.208, criada em 2001, é polêmico e vem inquietando o movimento estudantil. “Esta proposta é uma manobra da direita para tentar enfraquecer o […]
Publicado em 09.11.2008Projeto deve ser votado esta semana. A União Nacional do Estudantes recuou de acordo discutido com senadores, criando um impasseAgência Globo A polêmica em torno da meia-entrada e o uso indiscriminado da carteira de estudante tem gerado um intenso debate no Congresso Nacional, o que pode dar origem à primeira lei federal de […]
