Orçamento 2021 prevê 982 vagas para o TRE
A destinação de vagas ainda não é uma autorização ou confirmação de que o quantitativo será preenchido por meio de editais. No dia 31 de agosto, o Governo Federal encaminhou o Projeto Orçamentário Anual de 2021 (PLOA 2021) para o preenchimento de mais de 50 mil vagas. Desse total, 982 vagas são para ingresso na […]
Projeto de lei prevê incentivos financeiros a agentes comunitários de saúde
PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca otimizar repasses federais a estados, municípios e DF…
Proposta em tramitação na Câmara acaba com uso de moedas e cédulas e exige conta bancária para todos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/20 define critérios para emissão e circulação de papel-moeda no Brasil e regras sobre saques de dinheiro em espécie, transferências e pagamentos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados exige que todos tenham conta bancária e suas transações sejam registradas por meio do CPF ou do CNPJ. Conforme […]
Municípios podem ser beneficiados com recolhimento de impostos do ISS
O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a empresa prestadora do serviço. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor aprovado pelo Senado…
SINTEPE: Precatórios do Fundef
Desde o início da luta pela subvinculação e correta destinação dos chamados “precatórios do Fundef”, o Sintepe vem acompanhando e atuando em diversas instâncias e fóruns na busca pela efetivação do direito dos/as trabalhadores/as em educação. Juntamente com a CNTE, o coletivo jurídico nacional das entidades filiadas, a Frente Norte Nordeste pela Educação e outras […]
Municípios receberão complemento do FPM até novembro
Diante deste motivo, o Congresso Nacional autorizou estender, até Novembro, os complementos do FPM com limite de R$ 2,05 bilhões mensais. A lei de conversão da MP garante mais segurança orçamentária para municípios e estados, que também serão contemplados com a medida…
Polícia Federal e PRF são os concursos mais aguardados para 2021
O Concurso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são muito aguardados para o ano de 2021. Os salários são muito atrativos, eles chegam até R$ 23.692,74…
Dispensa de Alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro
A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada na quinta (13/08) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria…
Eleições 2020: Confira as mudanças anunciadas até agora
O primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro…
Em Vitória, menino que ficou só após perder pai pra Covid-19 aguarda decisão da Justiça
A notícia do garoto de sete anos que acabara de perder o pai percorreu Vitória de Santo Antão, na Mata Sul pernambucana. Era mês de maio, pico da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. Aos 75 anos, o homem cuidava do filho sozinho e teria morrido em consequência da Covid-19. Repentinamente, a criança se viu sem família e encaminhada para um abrigo da cidade…
IBGE aponta que cerca de 40% da água distribuída no País não chega ao consumidor final
A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o desperdício de água no Brasil é de 38,9%. Isso quer dizer que a cada 100 litros de água que entram no sistema de distribuição (reservatórios e rede), cerca de 40 litros não chegam ao consumidor final…
O movimento #Retoma232, iniciativa popular que pede a retomada de gestão da BR-232 pelo governo Federal no trecho entre Recife e São Caetano, ingressou com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco para pedir o fim do convênio…
Verba liberada para pavimentação de 72 ruas em Limoeiro
Limoeiro contará com a pavimentação de 72 ruas. Com a liberação dos recursos, na ordem de R$ 24 milhões, já depositados na conta da Prefeitura, o prefeito Joãozinho acaba de assinar as ordens de serviço para o início das obras…
Projeto de Lei cria marco regulatório para serviços de entrega e de motorista por aplicativo
Projeto de Lei estabelece a inclusão dos profissionais no Regime Geral de Previdência Social…
A PEC nº 15/2015, relativa ao Novo Fundeb, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (21/7). A grande mobilização, uma verdadeira avalanche virtual, incentivada e coordenada pela nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cujo presidente é o companheiro Heleno Araújo (ex-presidente e atual diretor do Sintepe), teve papel decisivo […]
