Tag Archives: Congresso Nacional

Orçamento 2021 prevê 982 vagas para o TRE
set 10, 2020

Orçamento 2021 prevê 982 vagas para o TRE

A destinação de vagas ainda não é uma autorização ou confirmação de que o quantitativo será preenchido por meio de editais. No dia 31 de agosto, o Governo Federal encaminhou o Projeto Orçamentário Anual de 2021 (PLOA 2021) para o preenchimento de mais de 50 mil vagas. Desse total,  982 vagas são para ingresso na […]

Municípios podem ser beneficiados com recolhimento de impostos do ISS
set 01, 2020

Municípios podem ser beneficiados com recolhimento de impostos do ISS

O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a empresa prestadora do serviço. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor aprovado pelo Senado…

SINTEPE: Precatórios do Fundef
ago 24, 2020

SINTEPE: Precatórios do Fundef

Desde o início da luta pela subvinculação e correta destinação dos chamados “precatórios do Fundef”, o Sintepe vem acompanhando e atuando em diversas instâncias e fóruns na busca pela efetivação do direito dos/as trabalhadores/as em educação. Juntamente com a CNTE, o coletivo jurídico nacional das entidades filiadas, a Frente Norte Nordeste pela Educação e outras […]

Municípios receberão complemento do FPM até novembro
ago 24, 2020

Municípios receberão complemento do FPM até novembro

Diante  deste motivo, o Congresso Nacional autorizou estender, até Novembro, os complementos do FPM com limite de R$ 2,05 bilhões mensais. A lei de conversão da MP garante mais segurança orçamentária para municípios e estados, que também serão contemplados com a medida… 

Dispensa de Alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro
ago 13, 2020

Dispensa de Alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada na quinta (13/08) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria…

SINTEPE: e o Novo FUNDEB
jul 27, 2020

SINTEPE: e o Novo FUNDEB

A PEC nº 15/2015, relativa ao Novo Fundeb, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (21/7). A grande mobilização, uma verdadeira avalanche virtual, incentivada e coordenada pela nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cujo presidente é o companheiro Heleno Araújo (ex-presidente e atual diretor do Sintepe), teve papel decisivo […]

Fatima Contábil
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