MPPE requer na Justiça estruturação pessoal e material do Conselho Tutelar da Vitória de Santo Antão
Diante das condições precárias de funcionamento da unidade do Conselho Tutelar da Vitória de Santo Antão em atuação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, determinando que o Município providencie a adequada estruturação […]