OAB-PE entrega à Alepe parecer contrário ao fechamento de Comarcas no Interior
O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, entregou na quinta-feira (10/12), ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros, parecer da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania indicando inconstitucionalidades no projeto do Tribunal de Justiça (TJPE) que prevê o fechamento de 43 das 153 Comarcas do Estado. No documento, a OAB-PE alerta que a desativação […]
Amupe aponta queda nos repasses do Fundeb aos municípios
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) elaborou um Estudo Técnico para compreender os efeitos da redução do repasse do Fundeb nas contas públicas devido efeitos da pandemia. O corpo técnico da entidade buscou as informações na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STR), e o estudo comparou repasses dos meses de janeiro a agosto de 2019 com os dados do mesmo período em 2020…
Impostos municipais somam queda de R$ 3,7 bilhões no segundo trimestre, aponta estudo da CNM
A pandemia da Covid-19 trouxe impacto significativo em diferentes setores da arrecadação municipal. Com o recolhimento de tributos, não foi diferente. De abril a junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os principais impostos de competência municipal sofreram redução de 14,35%. Juntos, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial […]
Municípios receberão complemento do FPM até novembro
Diante deste motivo, o Congresso Nacional autorizou estender, até Novembro, os complementos do FPM com limite de R$ 2,05 bilhões mensais. A lei de conversão da MP garante mais segurança orçamentária para municípios e estados, que também serão contemplados com a medida…
Maioria dos prefeitos médicos teve bom desempenho contra Covid-19
Em 210 dos 276 municípios governados por médicos, as taxas de mortalidades são menores do que a média nacional Durante as eleições, 276 dos mais de cinco mil prefeitos brasileiros declararam à Justiça Eleitoral que são médicos. Por mais que a profissão possa ter sido importante para conseguir alguns votos, para a maioria dos eleitores […]
Amupe e UFPE Vitória disponibilizam 300 litros higienizante para comunidades indígenas
O material disponibilizado é produzido no Centro Acadêmico de Vitória. Esta é mais uma extensão da parceria entre Amupe e UFPE que desde o mês de junho vem ampliando a testagem no Estado…
TCE-PE oferece cursos gratuitos online
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está oferecendo cursos gratuitos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cinco cursos são Auditoria em Folha de Pagamento, Transparência Pública na Gestão Municipal, Google Docs Básico, Google Planilha Básico e COMPREV: RGPS X RPPS, um enfoque prático. “É uma excelente oportunidade para […]
Álvaro Porto pede fim de restrição a carro de som na campanha para evitar aglomeração
Blog da Folha O impedimento legal do uso de carros de som em campanha eleitoral em eventos que não sejam carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios levou o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) a fazer apelo ao Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral. Porto pede que os órgãos discutam e avaliem a possibilidade […]
Auxílio Federal começa a ser pago a Vitória e demais municípios
O montante de cada prefeitura será dividido entre R$ 20 bilhões distribuídos para os municípios para uso livre e R$ 3 bilhões para gastos de saúde pública e assistência social…
PANDEMIA: TCE-PE recomenda suspensão de provas de concursos
Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado…
Amupe: 40 municípios aderem ao programa Moradia Legal, do TJPE
O programa foi apresentado para os prefeitos pernambucanos em reunião no mês de março.
Confira a lista completa de municípios que ingressaram no Moradia Legal em 2020…
Paulo Câmara se reúne com todos os prefeitos para avaliar trabalho de combate à Covid-19
Gestores da Zona da Mata, Agreste e Sertão, além da RMR, receberam as últimas atualizações sobre o enfrentamento à pandemia em Pernambuco Em mais um encontro por videoconferência, o governador Paulo Câmara (PSB) dialogou, nesta terça-feira (12.05), com quase 150 prefeitos de municípios da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata, Agreste e […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) expediu uma recomendação para que as prefeituras de todos os municípios pernambucanos possam seguir o exemplo de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Nesse período de pandemia da Covid-19, o prefeito Anderson Ferreira (PL), de Jaboatão, isentou a população de baixa renda, até junho, do pagamento da taxa de […]
TCE-PE diz que piso salarial de professores e agentes de saúde deve ser garantido
Por conta da pandemia, diversas categorias do funcionalismo público não poderão ter aumento salarial nos próximos meses. Porém, há duas exceções: professores da educação básica e agentes comunitários de saúde (ACS). Na análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), “a exclusão dos profissionais do magistério da educação e dos agentes de saúde […]
MPPE cobra ação dos bancos para redução das aglomerações nas filas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), reuniu virtualmente diversas entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo foi discutir ações que possam ser realizadas para reduzir a quantidade de pessoas […]
