Ceclin
abr 06, 2017 0 Comentário


Supremo Tribunal Federal decide que Polícia não pode fazer greve

A decisão do STF terá a chamada repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instânicas judiciais.

stf1O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (5) que policial civil não tem direito de greve, assim como todas as outras carreiras policiais. O Supremo considerou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança por maioria de votos.

A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve – como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública.

Votação

Foram vencidos os ministros Edson Luiz Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, votos divergentes da maioria. O placar ficou em 7 a 3. O ministro Alexandre de Moraes considerou que é obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras da segurança pública.

Outros casos – A decisão do STF terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça.

 

Jornal do Commercio