• Ceclin
nov 06, 2008 13 Comentários


Suposto Veto não foi apreciado

Câmara preferiu analisar melhor os 11 projetos de Lei
A reunião na Câmara Municipal de Vereadores da Vitória de Santo Antão nesta quinta-feira (06), teve início após ao meio-dia com o plenário lotado de servidores públicos da educação vitoriense que aguardavam a votação do Estatuto do Servidor e do Professor.

O tão aguardado suposto veto do prefeito Demétrius Lisboa (PSB) no Orçamento 2009 não foi apreciado nesta Sessão. Segundo informações da Casa Diogo de Braga o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2009, ainda está em fase de formatação, a caminho da Cãmara de Vereadores até a Prefeitura Municipal. Portanto, não houve a apreciação desta matéria nesta Sessão Plenária.

O Orçamento 2009, do qual o prefeito eleito Elias Lira (DEM) irá trabalhar, acabou tendo uma proposta de emenda do vereador Everaldo Arruda (PSDB), que foi aprovado pela Casa que pedia que fosse ampliado o percentual de contingenciamento dos recursos do orçamento na máquina pública fixado em 40%. Contrapondo a proposta original do Executivo que previa este percentual em apenas 5%. (Detalhes neste Link: http://avozdavitoria.blogspot.com/2008/11/veto-de-demetrius-tenta-engessar.html ).

Foram apreciados por todos os vereadores presentes, um total de 11 projetos de Lei.

Dentre eles as modificações no Estatuto do Professor (Magistério) e do Servidor Público municipal (Lei 2.205); Acordos coletivos e cessão de comodatos; criação de cargos no corpo de Chefia da Procuradoria Municipal; Extinção de centenas de cargos comissionados (CC’s); doações de terrenos; projeto relacionados aos direitos da Mulher; criação do Conselho de Cultura; regulamentação do processo de Eleição de Diretores e vices das escolas pública da rede municipal; discussão da emenda constitucional modificando o parágrafo 1º, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município que estabelece a criação do cargo de vice-presidente na Mesa Diretora da Casa Diogo de Braga.


Grande parte destes projetos de Lei não foram subscritos pela maioria dos vereadores. Para ser posto em votação nesta Sessão, necessitaria a dispensa de parecer das Comissões. Diante da insuficiência de assinaturas os projetos foram encaminhados para as Comissões da Câmara.

Em detrimento da insatisfação dos servidores presentes que tem interesse pela aprovação das modificações no Estatuto do Servidor e do Magistério, defendido inclusive, pela diretoria do SINDVISA – SIND. dos Servidores Municipais, que agora deverá esperar pelo parecer das Comissões.

Apesar da leitura dos onze projetos, apenas um foi posto em votação. Tratou-se da criação do cargo de vice-presidente da Câmara, votado nesta Sessão em primeiro turno.
Em virtude de matéria consensual, o vereador Mano Holanda (PMDB) solicitou que o Plenário dispensasse o interstício de 10 (dez) dias para a votação desta emenda constitucional em 2º turno. Aprovado a sugestão do parlamentar, os vereadores fizeram a votação em 2º turno e portanto, aprovaram a criação de mais um cargo na Mesa Diretora da Casa.

O Vereador Everaldo Arruda (PSDB) ressaltou que até o momento não se tem nada oficial com relação ao possivel veto do Executivo a sua proposta de emenda orçamentária.
Ele frisou também que um dos projetos de Lei trata-se de uma doação de um terreno, não identificado pelo Blog, para a construção de um novo Cemitério no Município. Para o vereador “esta proposta é estranha, pois vem no final de governo. Por que não se fez antes?”, questionou Everaldo Arruda.
Para o tucano ele considera este projeto inconstitucional, em virtude da legislação não permitir a doação ou cessão de patrimônio público até noventa dias depois da Eleição Municipal.

Com relação ao projeto de Lei que propõe a Eleição direta para diretores de escolas, o presidente da Casa, vereador Geraldo Enfermeiro (PSB) destacou que este já se trata de um preceito constitucional garantido pela Lei Orgânica do Município.

Em sua intervenção, o vereador Décio Filho (sem partido) registrou na Tribuna da Câmara, um voto de aplauso parabenizando o aniversário de um ano do Programa A VOZ DA VITORIA, do apresentador Lissandro Nascimento (presente no momento), declarando: “O Programa apresentado por Lissandro é hoje uma referência da imprensa vitoriense. Sou leitor assíduo do Blog deste programa, e aqui quero parabenizar pelo esforço e desejar sucesso e parabéns por esta data”, ressaltou Décio Filho.

A próxima reunião ordinária da Câmara será convocada por ofício aos senhores vereadores, marcada neste tempo pelo seu presidente.

por Lissandro Nascimento.